Projeto de Lei nº 39 de 2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/07/2020 (Projeto de Lei nº 39 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
13/07/2020
Unidade Local
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
13/07/2020
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em reunião da CCJRF de 13/07/2020, houve a leitura e discussão da Opinião Técnica apresentada pela Assessoria Jurídica ao Projeto de Lei. Após discussão, houve o entendimento unanime dos Vereadores para realização de consulta popular que será realizada em data e formato a ser discutido após o recesso parlamentar.