Projeto de Lei nº 29 de 2020 | Matéria remetida a Assessoria Jurídica | 25/05/2020 (Projeto de Lei nº 29 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
25/05/2020
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 172/2020 e remessa da MENSAGEM SUBSTITUTIVA para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.