Projeto de Lei nº 71 de 2019 | Documento Acessório | 09/12/2019 (Projeto de Lei nº 71 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2019
Unidade Local
CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
Unidade Destino
CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Documento Acessório
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 586/2019 que responde ao Ofício nº 252/2019. Foi aprovado que será entregue em mãos, por todos os integrantes da Comissão, o processo legislativo do presente projeto ao Promotor do Ministério Público da Comarca de Guaporé. Foram favoráveis a entrega o Presidente e o Relator. Contrário o Revisor da Comissão.