Emenda a Projeto de Lei nº 5 de 2015 | Opinião Técnica | 20/04/2015 (Emenda a Projeto de Lei nº 5 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
20/04/2015
Unidade Local
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABP
Data Encaminhamento
20/04/2015
Data Fim Prazo
Status
Opinião Técnica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Opinião Técnica da Assessoria Jurídica concluída, enviada por e-mail para a CCJRF e matéria remetida a Presidência.