Projeto de Lei nº 31 de 2019 | Matéria remetida a Assessoria Jurídica | 15/04/2019 (Projeto de Lei nº 31 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2019
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Data Encaminhamento
15/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Remetido para opinião técnica e posterior remessa para as comissões citadas no despacho inicial.