Projeto de Lei nº 18 de 2019 | Opinião Técnica | 10/04/2019 (Projeto de Lei nº 18 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
10/04/2019
Unidade Local
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Unidade Destino
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
10/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Opinião Técnica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Opinião Técnica Jurídica Concluída. Remessa para CCJRF e Posteriormente para a CCEAS.