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LV 1/2020 - Licença de Vereador
Ementa: 
REQUER LICENÇA DE VEREADORA DE 01 A 15 DE ABRIL DE 2020, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2020
Autor:  OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 2 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2020
Ultima Ação:   Juntado Termo de Posse assinado em 01/04/2020. Matéria com trâmite concluído e arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 1/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA E AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER, DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:  NEREU HILÁRIO ROSSETTO
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 9 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2020
Ultima Ação:   Matéria promulgada pelo Presidente da Câmara e transformada no Decreto Legislativo nº 1, de 10 de março de 2020. Cópia do Decreto enviado ao Poder Executivo. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1 de 10 de Março de 2020

PELOM 1/2020 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município
Ementa: 
ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Emenda a Lei Orgânica do Município
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 12 de Março de 2020
2 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2020
Ultima Ação:   Matéria transformada na Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1/2020.
Documentos Acessórios: 13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 12 de Março de 2020

PI 10/2020 - Pedido de Informações
Ementa: 
QUE SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DE SERVIDORES EFETIVOS QUE INCORPORAM FUNÇÃO GRATIFICADA EM SEUS SALÁRIOS, BEM COMO O PERCENTUAL E VALOR DE CADA INCORPORAÇÃO, DE 2016 ATÉ A DATA ATUAL.

Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:  JOSÉ CARLOS BETINARDI
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2020
Ultima Ação:   Remetido à Secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

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PI 9/2020 - Pedido de Informações
Ementa: 
Que seja remetido ao Poder Legislativo informações quanto ao número de servidores efetivos e comissionados, com os respectivos valores, que ocupam cargos atualmente, tendo como referência o mês de março/2020. Também que seja remetido ao Poder Legislativo informações quanto ao número de empresas e o número de funcionários terceirizados que prestam serviços à prefeitura, com os respectivos salários, tendo como referência o mês de março/2020.

Apresentação: 12 de Março de 2020
Autor:  JOSÉ CARLOS BETINARDI
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2020
Ultima Ação:   Remetido à Secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

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PI 8/2020 - Pedido de Informações
Ementa: 
Seja remetido ao Poder Legislativo uma relação de todos os contratos administrativos com termos aditivos de acréscimo de valores, discriminando o valor original e o valor aditado, de janeiro/2009 até dezembro/2016.

Apresentação: 12 de Março de 2020
Autor:  DIRLEI DAMA CORDEIRO
LUCIMAR ZARPELON MAGON
MARCOS ANTÔNIO MARSSARO
VILMAR STEFENON
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2020
Ultima Ação:   Remetido à Secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

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PI 7/2020 - Pedido de Informações
Ementa: 
APÓS PASSADOS ALGUNS MESES, GOSTARÍAMOS QUE NOS INFORMASSEM SE FORAM FEITOS OS ESTUDOS E ANÁLISES SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO E QUE SEJA REMETIDO A ESSA CASA LEGISLATIVA O MAIS BREVE POSSÍVEL.

Apresentação: 6 de Março de 2020
Autor:  JOSÉ CARLOS BETINARDI
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2020
Ultima Ação:   Remetido à Secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

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PI 6/2020 - Pedido de Informações
Ementa: 
SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO UMA RELAÇÃO DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INFORMANDO: ESCOLA, SÉRIE/ANO E IDADE, DE JANEIRO/2017 ATÉ A PRESENTE DATA.

Apresentação: 6 de Março de 2020
Autor:  JOSÉ CARLOS BETINARDI
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2020
Ultima Ação:   Remetido à Secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

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PI 5/2020 - Pedido de Informações
Ementa: 
EM 20 DE AGOSTO DE 2019, ATRAVÉS DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 23/2019, SOLICITAMOS QUE O “PODER EXECUTIVO REALIZE A FISCALIZAÇÃO DA OBSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, BEM COMO, O COMÉRCIO DE AMBULANTES, NO QUE TRATA O ART. 121 E DOS ART. 177 A 196 DO CÓDIGO DE POSTURAS, LEI MUNICIPAL Nº 3152/2013”. ATRAVÉS DO OF. GAB. 450/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS INFORMOU QUE FARIA UM ESTUDO COM VISTAS A ANALISAR A POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO DE UM LOCAL ADEQUADO PARA A CONCENTRAÇÃO E VENDA DOS OBJETOS. APÓS PASSADOS CINCO MESES, GOSTARÍAMOS QUE NOS INFORMASSEM SE FORAM FEITOS OS ESTUDOS E ANÁLISES SOBRE O COMÉRCIO DE AMBULANTES E QUE SEJA REMETIDO A ESSA CASA LEGISLATIVA O MAIS BREVE POSSÍVEL.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:  JOSÉ CARLOS BETINARDI
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Remetido à Secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
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PI 4/2020 - Pedido de Informações
Ementa: 
SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO UMA RELAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM TERMOS ADITIVOS DE ACRÉSCIMO DE VALORES, DISCRIMINANDO O VALOR ORIGINAL E O VALOR ADITADO, DE JANEIRO/2017 ATÉ A PRESENTE DATA.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:  JOSÉ CARLOS BETINARDI
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
Localização Atual:  Diretoria Administrativa - DIRADM
Status:  Matéria Digitalizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Matéria digitalizada e enviada para despacho da Diretora.
Documentos Acessórios: 2
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PI 3/2020 - Pedido de Informações
Ementa: 
SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO VALOR INVESTIDO NO DESLOCAMENTO E CONSTRUÇÃO DA VIA QUE LIGA O BAIRRO SANTIM À CAPELA SÃO JOSÉ, O CONHECIDO MORRO ZILIOTTO.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:  JOSÉ CARLOS BETINARDI
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
Localização Atual:  Secretaria Geral - SEC
Status:  Pedido lido em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Pedido lido em Plenário. Encaminhar ao Prefeito em exercício.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

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PI 2/2020 - Pedido de Informações
Ementa: 
SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO DESTINO DO RECURSO NACIONAL REPASSADO AO MUNICÍPIO, REFERENTE AOS ROYALTIES DO PRÉ SAL, RECEBIDO EM DEZEMBRO DE 2019.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:  JOSÉ CARLOS BETINARDI
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Pedido enviado ao Prefeito. Aguardando resposta.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

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PI 1/2020 - Pedido de Informações
Ementa: 
SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO DE CALENDÁRIOS ECOLÓGICOS E AGENDAS CONFECCIONADAS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFORMANDO, VALOR UNITÁRIO DE CADA ITEM, RECURSO UTILIZADO, QUANTIDADE E EMPRESA CONTRATADA.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:  JOSÉ CARLOS BETINARDI
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Pedido enviado ao Prefeito. Aguardando resposta.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

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PL 23/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
CONCEDE REVISÃO GERAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 3 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Matéria inclusa na Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2020
Ultima Ação:   Projeto incluso na Pauta da Sessão Extraordinária de 03/04/2020 para ser lido em Plenário. Após, remessa para opinião técnica e para às comissões técnicas citadas no despacho inicial.
Texto Original

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PL 22/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 3 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Matéria inclusa na Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2020
Ultima Ação:   Projeto incluso na Pauta da Sessão Extraordinária de 03/04/2020 para ser lido em Plenário. Após, remessa para opinião técnica e para às comissões técnicas citadas no despacho inicial.
Texto Original

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PL 21/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Diretoria Administrativa - DIRADM
Status:  Matéria remetida a Diretoria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2020
Ultima Ação:   Matéria digitalizada e enviada para despacho da Diretora.
Texto Original

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PL 20/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Matéria inclusa na Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2020
Ultima Ação:   Projeto incluso na Pauta da Sessão Extraordinária de 03/04/2020 para ser lido em Plenário. Após, remessa para opinião técnica e para às comissões técnicas citadas no despacho inicial.
Texto Original

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PL 19/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Diretoria Administrativa - DIRADM
Status:  Matéria remetida a Diretoria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2020
Ultima Ação:   Matéria digitalizada e enviada para despacho da Diretora.
Texto Original

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PL 18/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, NO EXERCÍCIO 2020/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Diretoria Administrativa - DIRADM
Status:  Matéria remetida a Diretoria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2020
Ultima Ação:   Matéria digitalizada e enviada para despacho da Diretora.
Texto Original

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PL 17/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR ASSIDUIDADE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Assessoria Jurídica - ASSJUR
Status:  Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2020
Ultima Ação:   Remetido para opinião técnica e posterior remessa para as comissões citadas no despacho inicial.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

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PL 16/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR ASSIDUIDADE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Assessoria Jurídica - ASSJUR
Status:  Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2020
Ultima Ação:   Remetido para opinião técnica e posterior remessa para as comissões citadas no despacho inicial.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

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PL 15/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Março de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Contadora - CONT
Status:  Matéria remetida a Assessoria Contábil
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2020
Ultima Ação:   Remetido para opinião técnica e posterior remessa para as comissões citadas no despacho inicial.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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PL 14/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 30 DE JUNHO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS CONSTITUÍDAS POR DUAS OU MAIS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU COLETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

Apresentação: 20 de Março de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Assessoria Jurídica - ASSJUR
Status:  Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2020
Ultima Ação:   Remetido para opinião técnica e posterior remessa para as comissões citadas no despacho inicial.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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PL 13/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS E MATERIAIS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA PARA A REALIZAÇÃO DO XVII RODEIO CRIOULO ESTADUAL DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 13 de Março de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2020
Ultima Ação:   Matéria retirada pelo Poder Executivo. Tramite concluído e arquivado.
Documentos Acessórios: 1

PL 12/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Março de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 16 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2020
Ultima Ação:   Remetido à Secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original

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PL 11/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE "REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 16 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2020
Ultima Ação:   Remetido à Secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

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PL 10/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO FISCAL ADMINISTRATIVO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 16 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Remetido à Secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original

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PL 9/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.554, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, NA LEI MUNICIPAL Nº 3.761, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 E NA LEI MUNICIPAL Nº 3.794, DE 06 DE JANEIRO DE 2020, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Contadora - CONT
Status:  Matéria remetida a Assessoria Contábil
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 26 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Remetido para opinião técnica e posterior remessa para as comissões citadas no despacho inicial.
Documentos Acessórios: 6
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PL 8/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.676, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Assessoria Jurídica - ASSJUR
Status:  Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 26 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Remetido para opinião técnica e posterior remessa para as comissões citadas no despacho inicial.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original

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PL 7/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Assessoria Jurídica - ASSJUR
Status:  Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 26 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Remetido para opinião técnica e posterior remessa para as comissões citadas no despacho inicial.
Documentos Acessórios: 8

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PL 6/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Contadora - CONT
Status:  Opinião Técnica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 2 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Opinião Técnica Jurídica Concluída.
Documentos Acessórios: 8
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PL 5/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, QUE "INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Assessoria Jurídica - ASSJUR
Status:  Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 23 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Remetido para opinião técnica e posterior remessa para as comissões citadas no despacho inicial.
Documentos Acessórios: 10
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PL 4/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  CATMA - Comissão de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente
Status:  Opinião Técnica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 26 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Opinião Técnica Jurídica Concluída.
Documentos Acessórios: 6
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PL 3/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAÍ - APASPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 17 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito em exercício. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 8
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PL 2/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 17 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito em exercício. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original

PL 1/2020 - Projeto de Lei
Ementa: 
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE E ESTADIA PARA PARTICIPAÇÃO NO CIRCUITO VERÃO SESC DE ESPORTES 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 17 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito em exercício. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 10
Texto Original

PP 9/2020 - Pedido de Providências
Ementa: 
Que seja providenciado o concerto e a retirada de entulhos do passeio público na Rua Ipiranga, próximo ao salão da Comunidade São Pelegrino, no Bairro Planalto. Uma reivindicação dos moradores, pois em vários locais a passagem de pedestres está obstruída por diversos objetos, forçando os pedestres a transitar na via, vale destacar, que ali se encontra uma escola.

Apresentação: 12 de Março de 2020
Autor:  JOSÉ CARLOS BETINARDI
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2020
Ultima Ação:   Remetido à Secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 1
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PP 7/2020 - Pedido de Providências
Ementa: 
QUE SEJA PROVIDENCIADO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ”ALTERA A LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL OU DISTRITAL”, NO ÂMBITO MUNICIPAL, REDUZINDO A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA 5M (CINCO METROS) DE CADA LADO, CONFORME PERMISSIVO CONSTANTE NO ART 4º, INCISO III, DA REFERIDA LEI (CÓPIA EM ANEXO).

Apresentação: 6 de Março de 2020
Autor:  JOSÉ CARLOS BETINARDI
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2020
Ultima Ação:   Remetido à Secretaria para digitalização.
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PP 6/2020 - Pedido de Providências
Ementa: 
Solicita ao Poder Executivo que após a instalação de placas sinalizando o nome das ruas nos bairros, que requeira aos Correios que passem a entregar às correspondências corretamente nos bairros Maccari, Aparecida, Calgaro e Gramadinho.

Apresentação: 11 de Março de 2020
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2020
Ultima Ação:   Remetido à Secretaria para digitalização.
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PP 5/2020 - Pedido de Providências
Ementa: 
Reiteramos o pedido de providência nº 22/2017, onde foi solicitado a contratação de um veterinário para ofertar atendimento gratuito aos agricultores. Através do Of. Gab.nº 206/2017, foi informado que conforme a demanda seria contratado outro profissional, passados mais de dois anos e os agricultores continuam sem este atendimento.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:  JOSÉ CARLOS BETINARDI
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Remetido à Secretaria para digitalização.
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PP 4/2020 - Pedido de Providências
Ementa: 
Que seja providenciado a instalação de sinaleiras para pedestres, nas vias que já possuem semáforos. Além de cumprir com a função de levar mais proteção ao pedestre, a sinaleira será um importante equipamento para disciplinar o trânsito nestas vias, tendo em vista ser confuso para os pedestres o momento certo de travessia.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:  JOSÉ CARLOS BETINARDI
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Remetido à Secretaria para digitalização.
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PP 3/2020 - Pedido de Providências
Ementa: 
Reiteramos o pedido de providência nº 05/2018, que seja disponibilizado a utilização dos Ginásios Valdomiro Castro e Aparecida para uso da comunidade. Estendendo também esta solicitação para a quadra coberta do Bairro Pedregal.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:  JOSÉ CARLOS BETINARDI
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Remetido à Secretaria para digitalização.
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PP 2/2020 - Pedido de Providências
Ementa: 
Que seja providenciado a instalação do busto de Irceu Antônio Gasparin, que se encontrava na praça matriz, e que, segundo informações prestadas na sessão ordinária de 26 de fevereiro, foi danificado por um temporal, deve ser recolocado no entorno do Ginásio Municipal que leva o seu nome.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:  JOSÉ CARLOS BETINARDI
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Remetido à Secretaria para digitalização.
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PP 1/2020 - Pedido de Providências
Ementa: 
Reiteramos os pedidos de providências nº 03/2017, nº 04/2018 e nº 03/2019, que solicita de forma URGENTE, que seja providenciado paradas de ônibus no Loteamento Bella Vista e Verdes Vales.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:  JOSÉ CARLOS BETINARDI
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Remetido à Secretaria para digitalização.
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REQ 2/2020 - Requerimento
Ementa: 
REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:  DIRLEI DAMA CORDEIRO
JOSÉ CARLOS BETINARDI
NEREU HILÁRIO ROSSETTO
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 2 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2020
Ultima Ação:   Remetido à Secretaria para digitalização.
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REQ 1/2020 - Requerimento
Ementa: 
REQUER A ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) COM O OBJETIVO DE AVERIGUAR OS FATOS APONTADOS NO PROTOCOLO Nº 1/2020, DE 02/01/2020, QUE APRESENTA DENÚNCIA DE ATO LESIVO CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Processo: 1 / 2020
Autor:  JOSÉ CARLOS BETINARDI
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
Localização Atual:  Secretaria Geral - SEC
Status:  Matéria aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Requerimento lido em Plenário em 10/02/2020. Solicitado aos Líderes de Bancadas, a indicação por escrito de um Vereador para compor a CPI. Prazo de indicação até a sexta-feira, 14/02/2020, às 11h30min.
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IND 3/2019 - Indicação
Ementa: 
SOLICITA AO PREFEITO EM EXERCÍCIO QUE, ATRAVÉS DE LEI, INSTITUA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL, CONFORME ANTEPROJETO EM ANEXO.

Apresentação: 9 de Julho de 2019
Autor:  DIRLEI DAMA CORDEIRO
JOSÉ CARLOS BETINARDI
LUCIMAR ZARPELON MAGON
MARCOS ANTÔNIO MARSSARO
NEREU HILÁRIO ROSSETTO
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
VILMAR STEFENON
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 15 de Julho de 2019
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2019
Ultima Ação:   Matéria enviada ao Prefeito em exercício. Trâmite concluído. Arquivada.
Documentos Acessórios: 2
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IND 2/2019 - Indicação
Ementa: 
SOLICITA AO PREFEITO EM EXERCÍCIO QUE, ATRAVÉS DE LEI, A FORMULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA MOLÉSTIA TOXOPLASMOSE.

Apresentação: 5 de Julho de 2019
Autor:  JOSÉ CARLOS BETINARDI
NEREU HILÁRIO ROSSETTO
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 8 de Julho de 2019
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2019
Ultima Ação:   Matéria enviada ao Prefeito em exercício. Trâmite concluído. Arquivada.

IND 1/2019 - Indicação
Ementa: 
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 16 de Abril de 2019
Autor:  JOSÉ CARLOS BETINARDI
NEREU HILÁRIO ROSSETTO
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  MATÉRIA APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2019
Ultima Ação:   Trâmite concluído. Arquiva-se.
Documentos Acessórios: 3
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LV 8/2019 - Licença de Vereador
Ementa: 
REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 18 DE NOVEMBRO A 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:  NEREU HILÁRIO ROSSETTO
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Novembro de 2019
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   Matéria com trâmite concluído e arquivada.
Texto Original