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CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR PEDRO JOSÉ FOZZA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DATAS E HORÁRIOS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA À CONTRATAR EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE "SITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 65,00 MENSAIS, PARA SERVIDORES EM ATIVIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A SITUAÇÃO E O DESTINO DAS CABEÇAS DE GADO ADQUIRIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E QUE ESTAVAM SENDO USADOS PARA O TREINO DE PEÕES DOS CENTROS DE TRADIÇÕES GAÚCHAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

SOLICITAM AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: A) RELATÓRIO DE TODOS OS TELEFONES FIXOS E MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, QUE ESTÃO SENDO OCUPADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, RELACIONANDO O NÚMERO , LOCALIZAÇÃO E USUÁRIO, DURANTE O PERÍODO DE 01/01/2005 A 31/12/2005; B) RELATÓRIO MENSAL DE DESPESAS COM DIÁRIAS DO PREFEITO , VICE - PREFEITO, SECRETÁRIOS, SERVIDORES PÚBLICOS , EMPREGADOS TERCEIRIZADOS , INTEGRANTES DO CONSELHOS MUNICIPAIS, ESPECIFICANDO A DATA, LOCAL E FINALIDADE DO PAGAMENTO DAS MESMAS; C) RELAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSTANDO NOME, DATA DE ADMISSÃO, CARGO , SALÁRIO, CARGA HORÁIIA E ACRÉSCIMOS EM RAZÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA; D) RELAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE, INFORMANDO A ÁREA DE ATUAÇÃO , LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DATA DA ADMISSÃO, CARGO E SALÁRIO; E) RELAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, INFORMANDO A ÁREA DE ATUAÇÃO , LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DATA DA...

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE RECEBEM INCENTIVOS DE PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS E ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO BAIRRO PLANALTO. DEVIDO A GRANDE DEMANDA DE POPULAÇÃO RESIDENTE NO BAIRRO. ASSIM A POPULAÇÃO TERÁ UMA QUALIDADE DE VIDA MELHOR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS, PARA CONSERTO DO TELHADO DA CASA, HOJE. SEDE DO CLUBE DE MÃES IDEAL, SITUADO NA TRAVESSA EDI RIBEIRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, PRÓXIMO À ESCOLA NO BAIRRO APARECIDA OU NO NOVO LOTEAMENTO DO MESMO BAIRRO, QUE ESTÁ SENDO IMPLANTADO, POIS A DEMANDA DE CRIANÇAS É GRANDE E HÁ MUITO TEMPO A POPULAÇÃO ESTÁ SOLICITANDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS, QUANTO Á SEGURANÇA “CERCA” FRONTAL DO MUSEU MUNICIPAL, SITO NA AV MIGUEL SOCCOL. É UMA REIVINDICAÇÃO ANTIGA DOS SERAFINENSES. SUGIRO QUANDO NÃO TIVER FUNCIONÁRIO NO LOCAL QUE SEJA COLOCADO UM CADEADO NO PORTÃO ASSIM ESTAREMOS REALMENTE PRESERVANDO UM PATRIMÔNIO PÚBLICO E INDIRETAMENTE OS NOSSOS JOVENS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS, PARA COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NAS RUAS DA CIDADE (CENTRO, BAIRRO, ETC..), EM ESPECIAL NA AV. 25 DE JULHO. O CONDUTOR DE VEÍCULO NÃO SABE QUE RUMO TOMAR, POIS A AV. ARTHUR OSCAR E A AV. MIGUEL SOCCOL SÃO PREFERENCIAIS E A AV. 25 DE JULHO NÃO É, ISSO TEM TRAZIDO ALGUNS TRANSTORNOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO, DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DESTINADA AO COMANDO DA POLÍCIA CIVIL DE SERAFINA CORRÊA

SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO AUXÍLIO MORADIA PARA OS POLICIAIS DA BRIGADA MILITAR E POLICIAL CIVIL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, COM O OBJETIVO DE AUMENTO DE EFETIVO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA OU TRILHO DE ACESSO EM FRENTE AO MARCO INAUGURAL DO PROJETO VIA GÊNOVA, LOCALIZADO AO LADO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.

SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DESIGNE UMA ÁREA APROPRIADA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS AUTOMOTIVOS, COMO CAMPEONATOS DE SOM AUTOMOTIVO, COMPETIÇÕES DE CARROS REBAIXADOS E DEMAIS EVENTOS DIRECIONADOS AOS JOVENS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS, PARA IMPLANTAÇAO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS A CULTURA GAÚCHA. ESTA OPÇÃO SERIA MAIS UM QUESITO POSITIVO PARA O ALUNO, NO SEU DESENVOLVIMENTO CULTURAL, INTELECTUAL, FÍSICO E OUTROS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE PODER CONSTRUIR UMA SEDE PARA DESENVOLVER A CULTURA GAÚCHA EM NOSSO MUNICÍPIO. FICANDO RESPONSÁVEIS PARA A CONSTRUÇÃO OS CTG’S LOCAIS COM FINS EM COMUM. ASSIM TODOS OS SERAFINENSES TERIAM MAIS UMA OPÇÃO DE LASER E UMA QUALIDADE DE VIDA MELHOR.

SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA QUE FORMULE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, CONVITE PARA REUNIÃO COLETIVA COM AS SEGUINTES ENTIDADES: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, COOPERLATE, EMATER/ASCAR E DEMAIS ENTIDADES INTERESSADAS.

SOLICITA À PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O PLANO IPE-SAÚDE PARA OS SERVIDORES E VEREADORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA A PINTURA DE FAIXA AMARELA (PROIBIDO ESTACIONAR OU ESTACIONAMENTO BREVE) EM FRENTE A GALERIA ITÁLIA, LOCALIZADA NA AVENIDA MIGUEL SOCCOL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA DEMARQUE TODAS AS ÁREAS VERDES DOS LOTEAMENTOS POPULARES, PARA QUE O POVO SAIBA E OS MORADORES DESSAS ÁREAS TOMEM A INICIATIVA E IMPLANTEM AJARDINAMENTO E PRAÇAS.

SOLICITAM A PRESIDENTE PARA QUE AS GRAVAÇÕES DE VÍDEO DAS SESSÕES DESTA CASA SEJAM DISPONIBILIZADAS A TODOS VEREADORES PARA CONSULTA. ENTENDE-SE QUE ESTE PEDIDO É RETROATIVO DESDE O INÍCIO DAS GRAVAÇÕES AUDIOVISUAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROCEDA A PINTURA DE JANELAS E PORTAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL (PREFEITURA).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DESIGNE UM PROFISSIONAL QUALIFICADO PARA O CARGO VAGO DE DIRETOR DA AGRICULTURA, OBJETIVANDO AUXILIAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE NOS TRABALHOS RELATIVOS DA AGRICULTURA E DA PATRULHA AGRÍCOLA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA A AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PARA ATENDER OS TRABALHOS DA MUNICIPALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, AMPLIE PARCERIA COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SERAFINA CORRÊA E COOPERLATE, ORGANIZANDO OS PROJETOS DE REPASSE DE ALEVINOS E GALINHAS CAIPIRAS, BATATA INGLESA, RAMOS DE AIPIM FEIJÃO PRETO E OUTROS, DA MESMA FORMA DO PROJETO DE REPASSE DE MUDAS FRUTÍFERAS, EUCALIPTOS E PINOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DESTINE MÁQUINAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PARA AMPLIAR A PATRULHA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO, COM A PRIORIDADE DE MELHORIAS DE ACESSO ÀS PROPRIEDADES RURAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FEITA OBRA DE ALARGAMENTO E PROTEÇÕES LATERAIS DA PONTE LOCALIZADA NA RUA AFFONSO BRITTO SCHEFFER, NO BAIRRO DE COSTA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROCEDA A LIMPEZA DO ARROIO FEIJÃO CRU ENTRE O PÁTIO DE OBRAS DA PREFEITURA ATÉ A CAPELA FÁTIMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO PODER LEGISLATIVO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N°. 57/2006, ALTERANDO OS COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE DOS PADRÕES 5 A 12, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ESTIPULADO NA TABELA DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ART. 24 DO PROJETO DE LEI N°. 57/2006.

SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL A PRESENÇA DE UM VEREADOR DE CADA BANCADA REPRESENTADA NO PARLAMENTO MUNICIPAL NA DISCUSSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TERRENOS HABITACIONAIS DESTINADOS A POPULAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE AUXILIE NA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NA AREA INDUSTRIAL 2 AO CIDADÃO RENI JOSÉ RHEINHEIMER. CABE SALIENTAR QUE ESTE CIDADÃO É UM EMPRESÁRIO DO RAMO DE RECICLAGEM, SITUADO NO MUNICÍPIO, E RECENTEMENTE O SEU LOCAL DE TRABALHO SOFREU UM SINISTRO DE INCÊNDIO, TENDO PREJUÍZOS FINANCEIROS E NÃO HAVENDO MAIS UM LOCAL DE TRABALHO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE MODIFIQUE O SENTIDO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS DA RUA OTÁVIO ROCHA, DO PONTO DA AV. MIGUEL SOCCOL Á AV. ARTHUR OSCAR, EM TRÂNSITO DE MÃO ÚNICA NO SENTIDO A AV. ARTHUR OSCAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA A PINTURA DO SALÃO COMUNITÁRIO DO BAIRRO JARDIM ITÁLIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE MARQUE COM A MAIOR BREVIDADE, DIA E HORÁRIO, PARA A TOMADA DE CONHECIMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A REFORMA DO PRÉDIO DO PRÉ-ESCOLAR ESCOLINHA DO SABER E SUBSÍDIOS ÀS INDUSTRIAS INSTALADAS EM SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A QUEM RESPONSÁVEL PELO FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO DO CAMPING CARREIRO, A ADOÇÃO DAS SEGUINTES MEDIDAS: - QUE SEJA DESTINADA E ADEQUADA UMA ÁREA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, COBRANDO-SE INGRESSOS SOMENTE AQUELES QUE FREQUENTAREM OS EVENTOS OU SHOWS E ISENTANDO-SE DA COBRANÇA TODOS AQUELES QUE FREQUENTAREM O CAMPING CARREIRO PARA LAZER.

CONEERE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SERAFINENSE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 65,00, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1970/2003 E REAJUSTADO PELA LEI Nº. 2160/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, PROFESSORES, SECRETÁRIOS DE ESCOLA, CASEIRA E MONITOR DE INFORMÁTICA.

REDEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL SEGUNDO GRAU DE CLASSIFICAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAVALIAR OS COEFICIENTES DETERMINANTES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES DOS PADRÕES 01 A 05, DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NO ART. 3º C, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2164, DE 2 DE MAIO DE 2005.

INCLUI ATIVIDADES NA LEI Nº. 2192/2005 – PLURIANUAL, NA LEI Nº. 2193/2005 – LDO; NA LEI Nº. 2225/2005 – LOA; E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.

INCLUI PROJETO NA LEI Nº. 2192/2005 – PLURIANUAL, NA LEI Nº. 2193/2005 – LDO; NA LEI Nº. 2225/2005 – LOA; E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À APAE BENS INSERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO DE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A INTELIGÊNCIA EDUCACIONAL E SISTEMA DE ENSINO – IESDE BRASIL S/A.

ATUALIZA A TABELA DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE, NA ÁREA DE DIAGNÓSTICOS, EM CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PARTICULARES, ESTABELECIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1704/2000, MODIFICADA PELA LEI Nº. 1925/2002.