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PP 21/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DE FAIXAS AMARELAS EM FRENTE AOS LABORATÓRIOS DE ANALISES CLÍNICAS PARA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO PARA O DESCARREGAMENTO E CARREGAMENTO DE PACIENTES COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO.

Apresentação: 6 de Maio de 2021
Autor:  GILMAR FACCO
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PP 22/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PREFEITO QUE, À EXEMPLO DE OUTROS MUNICÍPIOS, INSTITUA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO EMPREENDEDOR, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEI, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO, QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS EM VIRTUDE DAS DETERMINAÇÕES DOS PROTOCOLOS INSTITUÍDOS PELOS SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA O COMBATE AO COVID-19, COM VISTAS A AUXILIAR À MANUTENÇÃO DE SEUS EMPREENDIMENTOS, POR INTERMÉDIO DA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO POR PARTE DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 12 de Maio de 2021
Autor:  FRANCISCO MEZZOMO
Localização Atual:  Diretoria Administrativa - DIRADM
Status:  Matéria Digitalizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2021
Última Ação:   Matéria digitalizada e enviada para despacho da Diretora.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 23/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PREFEITO À CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS EM FRENTE ÀS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO. O MESMO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A COMUNIDADE, FACILITANDO O ACESSO E TRAZENDO MAIS CONFORTO PARA A POPULAÇÃO QUE FREQUENTA A COMUNIDADE EM DIAS DE FESTAS E EVENTOS.

Apresentação: 20 de Maio de 2021
Autor:  FRANCISCO MEZZOMO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 24/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE APRESENTE PROJETO DE LEI PARA INSTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:  DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
GENERAL CORDEIRO
JAIRO VIDMAR
MORGANA TECCHIO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 25/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A SINALIZAÇÃO ATRAVÉS DE PLACAS IDENTIFICANDO TODAS AS VIAS QUE LEVAM ÀS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, INCLUÍNDO O DISTRITO DE SILVA JARDIM.

Apresentação: 28 de Maio de 2021
Autor:  LIDIO OLDONI
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 26/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A MUDANÇA NO ESTACIONAMENTO OBLÍQUO NA QUADRA QUE COMPREENDE O MONUMENTO "LA NAVE DEGLI IMMIGRANTI", PASSANDO O ESTACIONAMENTO QUE HOJE É DO LADO ESQUERDO PARA ESTACIONAR AO LADO DIREITO DA VIA, NO INTUITO DE ATENDER REINVINDICAÇÃO DE TURISTAS E FACILITAR A VISITAÇÃO DO MONUMENTO, POIS OS CARROS ESTACIONADOS AO LADO ESQUERDO DIFICULTAM A PASSAGEM E A FOTOGRAFIA DE TURISTAS.

Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:  ZÉ BETINARDI
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2021
Última Ação:   Remetido à secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PP 27/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DA VIABILIDADE NA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ.

Apresentação: 5 de Julho de 2021
Autor:  ZÉ BETINARDI
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2021
Última Ação:   Remetido à secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PP 28/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (PLACAS) NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NO DISTRITO DE SILVA JARDIM.

Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:  GENERAL CORDEIRO
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
JAIRO VIDMAR
MORGANA TECCHIO
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2021
Última Ação:   Remetido à secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 29/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA VERIFICADO SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA COBERTA NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA CASTELINHO DO SABER, PARA QUE EM DIAS DE CHUVA, OS ALUNOS TAMBÉM POSSAM REALIZAR ATIVIDADES RECREATIVAS NA ÁREA EXTERNA.

Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Autor:  ZÉ BETINARDI
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2021
Última Ação:   Remetido à secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
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PP 30/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO NA RUA DOS NAVEGANTES, NO CAMPING CARREIRO, EM FRENTE A IGREJA NOSSA SENHORA DA PAZ, E REFORMA DA CASA ONDE FICAM OS NARRADORES E JULGADORES QUANDO HÁ RODEIOS NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Autor:  JOÃO DOS SANTOS
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2021
Última Ação:   Remetido à secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
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PP 31/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL O EMPENHO DO PODER PÚBLICO EM BUSCAR JUNTO AO DAER A COLOCAÇÃO DE NOVAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA VRS 851, NO TRECHO ENTRE A CIDADE E O CAMPING CARREIRO, RECAPEADO E INAUGURADO EM JULHO DE 2021.

Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Autor:  NELCÍDIO ALBAN
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 2021
Última Ação:   Remetido à secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
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PP 32/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA O PODER PÚBLICO A FAZER A MANUTENÇÃO DAS PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO, NAS CORES AZUIS A BRANCA E NAS PLACAS COM DIZEREM EM TALIAN NAS CORES DO MUNICÍPIO NO CENTRO DA CIDADE, POIS ALGUMAS SOFRERAM O DESGASTE NATURAL DO TEMPO E ESTÃO EM MÁS CONDIÇÕES E PRECISAM DE RESTAURAÇÃO.

Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Autor:  NELCÍDIO ALBAN
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 2021
Última Ação:   Remetido à secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
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PP 33/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PODER PÚBLICO A POSSIBILIDADE DE REFAZER PARTE DA LAJE DE CONCRETO QUE FOI DANIFICADA DEVIDO AS CHEIAS NO ARROIO FEIJÃO CRÚ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CASTELO INFERIORE DE MARÓSTICA ATÉ A BRF FOODS.

Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Autor:  NELCÍDIO ALBAN
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 2021
Última Ação:   Remetido à secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
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PP 34/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PODER PÚBLICO O REPLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES CEREJEIRAS JAPONESAS EM FRENTE AO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, EM SEU LADO DIREITO.

Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Autor:  NELCÍDIO ALBAN
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 2021
Última Ação:   Remetido à secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PP 35/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PODA TÉCNICA DE ÁRVORE EXISTENTE NA PRAÇA ANEXA AO SALÃO COMUNITÁRIO DO BAIRRO JARDIM ITÁLIA.

Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:  LUCIMAR PACASSA
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2021
Última Ação:   Remetido à secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
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PP 36/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA CIDADE DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:  LUCIMAR PACASSA
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2021
Última Ação:   Remetido à secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
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PP 37/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FORMULAÇÃO DE PROJETO DE LEI VISANDO REGULAMENTAR A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR) E AFINS PARA INSTALAÇÃO DO 5G, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:  LUCIMAR PACASSA
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2021
Última Ação:   Remetido à secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
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PP 38/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO OBESIDADE ZERO ENTRE AS CRIANÇA E JOVENS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:  LUCIMAR PACASSA
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2021
Última Ação:   Remetido à secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
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PP 39/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES (SAÚDE, TURISMO, EDUCAÇÃO E OUTRAS) PARA QUE IMPLEMENTEM LOCAIS RESERVADOS PARA GUARDAR BICICLETAS, UMA VEZ QUE MUITAS PESSOAS PREFEREM NÃO USAR SEUS VEÍCULOS.

Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:  LUCIMAR PACASSA
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2021
Última Ação:   Remetido à secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PP 40/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE SE FAÇA A ANÁLISE ESTRUTURAL E CAPACIDADE RESISTENTE DA PONTE SOBRE O RIO CARREIRO QUE LIGA OS MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA E NOVA BASSANO.

Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:  LUCIMAR PACASSA
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2021
Última Ação:   Remetido à secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 41/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL O AUMENTO DE EFETIVO NA BRIGADA MILITAR.

Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:  LUCIMAR PACASSA
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2021
Última Ação:   Remetido à secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PP 42/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PODA TÉCNICA DE ÁRVORES EXISTENTES NO ENTORNO DO GINÁSIO MUNICIPAL IRCEU ANTÔNIO GASPERIN.

Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:  LUCIMAR PACASSA
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2021
Última Ação:   Remetido à secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PP 43/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A LIMPEZA DA PISCINA DO CAMPING CARREIRO.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:  ZÉ BETINARDI
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Remetido à secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PP 44/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE REALIZE O CONTROLE DE BARATAS E RATOS NO PERÍMETRO URBANO E CONTROLE DE RATOS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NESSE SERVIÇO.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Autor:  LIDIO OLDONI
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Remetido à secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PP 45/2021 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA IPIRANGA JUNTO A ENTRADA E SAÍDA DA ESCOLA ESTADUAL CARNEIRO DE CAMPOS E DA ESCOLA INFANTIL LUDICAMENTE.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Autor:  LIDIO OLDONI
Localização Atual:  Digitalização (Secretaria) - DIGIT
Status:  Digitalizar Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Remetido à secretaria para digitalização.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PL 1/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.278, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3869/2021.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.869, de 16 de março de 2021

PL 2/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA - APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3870/2021.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.870, de 16 de março de 2021

PL 3/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3871/2021.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.871, de 16 de março de 2021

PL 4/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3872/2021.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.872, de 10 de março de 2021

PL 5/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA - APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3873/2021.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.873, de 16 de março de 2021

PL 6/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAÍ - APASPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
22 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3876/2021.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.876, de 26 de março de 2021

PL 7/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
VEDA NOMEAÇÃO DE QUEM TENHA MEDIDA PROTETIVA OU CONDENAÇÃO JUDICIAL PELAS LEIS FEDERAIS Nº 11.340/2006 E Nº 13.104/2015.

Apresentação: 5 de Março de 2021
Autor:  MORGANA TECCHIO
GENERAL CORDEIRO
JAIRO VIDMAR
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
29 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3885/2021.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.885, de 13 de abril de 2021

PL 8/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.783, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA INTEGRAL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3895/2021.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.895, de 23 de abril de 2021

PL 9/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.784, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CUMERLATO & TREVISAN LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3896/2021.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.896, de 23 de abril de 2021

PL 10/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.785, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CHIODI TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3897/2021.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.897, de 23 de abril de 2021

PL 11/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.786, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AL EQUIPAMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3898/2021.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.898, de 23 de abril de 2021

PL 12/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.787, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA RODRIGO SCORSATTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Abril de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3900/2021.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.900, de 26 de abril de 2021

PL 13/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.788, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ODITUR TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Abril de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3901/2021.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.901, de 26 de abril de 2021

PL 14/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CAVASIN E CATANEO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Abril de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3899/2021.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.899, de 26 de abril de 2021

PL 15/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.790, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA F.F.J. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Abril de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3902/2021.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.902, de 26 de abril de 2021

PL 16/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.791, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LAVINI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Abril de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3903/2021.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.903, de 26 de abril de 2021

PL 17/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.792, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA SUPREMA VIDROS E ALUMÍNIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3904/2021.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.904, de 27 de abril de 2021

PL 18/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.793, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TOTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONEXÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3905/2021.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.905, de 27 de abril de 2021

PL 19/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA PANAMERICANA CADERNOS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3906/2021.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.906, de 27 de abril de 2021

PL 20/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 8.036 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA BORSATO E SUDER COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, ATUALMENTE DENOMINADA BORSATO & MARCONI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
22 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3877/2021.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.877, de 26 de março de 2021

PL 21/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB N- 8.748 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA METALÚRGICA SCRITORI & SCRITORI LTDA, ATUALMENTE DENOMINADA METALÚRGICA JF LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
22 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3878/2021.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.878, de 26 de março de 2021

PL 22/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
15 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3874/2021.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.874, de 22 de março de 2021

PL 23/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
15 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3875/2021.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.875, de 22 de março de 2021

PL 24/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA CARGAS HORÁRIAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
5 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3887/2021.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.887, de 13 de abril de 2021

PL 25/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.

Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
22 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2021
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3879/2021.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.879, de 26 de março de 2021