{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2961", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "PI", "tipo__descricao": "Pedido de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "EDUARDO ANTONIO MARIN", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2961/pi-0662003-07042003.pdf", "ementa": "QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME O QUE SEGUE; A) EM QUAIS CARGOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS EXISTEM CONCURSADOS AGUARDANDO NOMEA\u00c7\u00c3O; B) QUAIS S\u00c3O OS CARGOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS QUE NAO TEM SERVIDOR CONCURSADO E NOMEADO; C) QUAIS S\u00c3O OS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS QUE EST\u00c3O PRESTANDO SERVI\u00c7OS EM FUN\u00c7\u00d5ES DIFERENTES DAQUELAS EM QUE FORAM CONCURSADOS E NOMEADOS - DESVIO DE FUN\u00c7\u00c3O; D) QUAIS S\u00c3O OS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS QUE EST\u00c3O AFASTADOS DOS CARGOS PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE OU PEDIDO DE LICEN\u00c7A INTERESSE; E) QUAL A DATA DE INICIO DO AFASTAMENTO OU LICEN\u00c7A E QUAL A DATA PREVISTA PARA RETORNO \u00c0 ATIVIDADE P\u00daBLICA; E) QUAL \u00c9 O MONTANTE ANUAL QUE O MUNIC\u00cdPIO DE SERAFINA CORR\u00caA GASTA COM A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS, INFORMANDO, INDIVIDUALMENTE, O VALOR DO CONTRATO COM CADA EMPRESA OU COOPERATIVA;"}, {"id": "2962", "ano": "2003", "numero": "2", "tipo__sigla": "PI", "tipo__descricao": "Pedido de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "EDUARDO ANTONIO MARIN", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2962/pi-0782003-28042003.pdf", "ementa": "QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME O QUE SEGUE: A) SE AS EMPRESAS QUE GOZAM DE INCENTIVOS TRIBUT\u00c1RIOS E FISCAIS EST\u00c3O HONRANDO OS CONTRATOS CELEBRADOS COM O MUNICIPIO DE SERAFINA CORR\u00caA, EM ESPECIAL A EMPRESA PAPEL\u00c3O UNI\u00c3O INDUSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA, LOCALIZADA NA VRS 351, KM 08, LA- BENTO GON\u00c7ALVES, SERAFINA CORR\u00caA (RS), CEP 99.250-000; B) SE EXISTEM CL\u00c1USULAS CONTRATUAIS N\u00c3O CUMPRIDAS, QUAL A ATITUDE QUE FOI TOMADA PELO MUNICIPIO DE SERAFINA CORR\u00caA \u00c0 PLENA EXECU\u00c7\u00c3O CONTRATUAL; C) EM RELA\u00c7\u00c3O AS EMPRESAS QUE TEM SEUS ALUGU\u00c9IS PAGOS PELO ER\u00c1RIO, SE ELAS EST\u00c3O ATENDENDO O COMPROMISSO\r\nCOM A GERA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS E RENDA, E EM CASO NEGATIVO, QUAL A ATITUDE TOMADA PELO MUNICIPIO EM DEFESA DOS RECURSOS P\u00daBLICOS;"}, {"id": "2963", "ano": "2003", "numero": "3", "tipo__sigla": "PI", "tipo__descricao": "Pedido de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "EDUARDO ANTONIO MARIN", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2963/pi-0872003-12052003.pdf", "ementa": "QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME O QUE SEGUE: A) SE EM RAZAO DO JULGAMENTO DO PROCESSO N\u00b0 70003140878 PELA 4\u00b0 CAMARA CRIMINAL DO TJRS - TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO RIO GRANDE DO SUL, NA DATA DE 21.03.2002, QUE MANTEVE A DECISAO DE 1\u00b0 GRAU CONDENANDO O EX-PREFEITO, SR. LUIZ ANTONIO GRECHI GHELLER, A CUMPRIR PENA DE DOIS ANOS, SETE MESES E QUINZE DIAS DE RECLUS\u00c3O EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDO POR PENA PECUNIARIA E PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVICOS A COMUNIDADE, FICANDO INABILITADO POR CINCO ANOS PARA CONCORRER A CARGO OU FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA EM FUN\u00c7\u00c3O DE TER REALIZADO PAGAMENTOS ACIMA DOS VALORES ESTIPULADOS EM CONTRATO, A EMPREITEIRAS CONTRATADAS PELO MUNICIPIO PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS, O MUNICIPIO DE SERAFINA CORR\u00caA ESTARIA MOVENDO A\u00c7\u00c3O OBJETIVANDO RESTITUI\u00c7\u00c3O DOS VALORES AO ER\u00c1RIO; B) SE N\u00c3O ESTA MOVENDO A\u00c7\u00c3O OBJETIVANDO RESSARCIR O ER\u00c1RIO MUNICIPAL, QUAL A RAZ\u00c3O QUE JUSTIFICA ESSA CONDUTA;"}, {"id": "2964", "ano": "2003", "numero": "4", "tipo__sigla": "PI", "tipo__descricao": "Pedido de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "EDUARDO ANTONIO MARIN", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2964/pi-1522003-14102003.pdf", "ementa": "QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME O QUE SEGUE: A) QUAL \u00c9 O TIPO DE M\u00c1QUINA AGR\u00cdCOLA OU PESADA QUE ESTA SUBORDINADA AO CONTROLE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE; B) QUEM \u00c9 O RESPONS\u00c1VEL PELA APURA\u00c7\u00c3O E INFORMA\u00c7\u00c3O DAS HORAS-M\u00c1QUINA FEITAS PELA MUNICIPALIDADE; C) QUAL \u00c9 O PRAZO M\u00c9DIO PARA EMISS\u00c3O DE AVISO DE COBRAN\u00c7A DAS HORAS-M\u00c1QUINA FEITAS; D) QUAL A RECEITA FINANCEIRA APURADA ATRAV\u00c9S DA COBRAN\u00c7A DE HORAS-M\u00c1QUINA NO ANO DE 2003; E) A RELA\u00c7\u00c3O NOMINAL DE TODOS OS CONTEMPLADOS COM  SERVI\u00c7OS DE HORAS-M\u00c1QUINA (PAGAS AO ER\u00c1RIO E INCENTIVOS LEGAIS) NO ANO DE 2003;"}, {"id": "2965", "ano": "2003", "numero": "5", "tipo__sigla": "PI", "tipo__descricao": "Pedido de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "EDUARDO ANTONIO MARIN", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2965/pi-1532003-17102003.pdf", "ementa": "QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME O QUE SEGUE: A) QUAL O VALOR GASTO PELO MUNIC\u00cdPIO NA 2\u00b0 MOSTRA DE MUNIC\u00cdPIOS GA\u00daCHOS, REALIZADA NO CORRENTE M\u00caS; B) QUAL O GASTO COM HOSPEDAGEM, DESLOCAMENTO, ALIMENTA\u00c7\u00c3O E OUTROS, REALIZADOS COM SERVIDORES P\u00daBLICOS E TERCEIROS; C) QUE TIPO DE TRABALHOS ESTAVA EXERCENDO A SRA. CELIANE MIOR, J\u00c1 QUE A MESMA, SEGUNDO FOTO ESTAMPADA NO JORNAL SERAFINSE, APARECE, JUNTAMENTE COM OUTROS SERVIDORES, PORTANDO CRACH\u00c1 DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA REFERIDA MOSTRA;"}, {"id": "2966", "ano": "2003", "numero": "6", "tipo__sigla": "PI", "tipo__descricao": "Pedido de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "EDUARDO ANTONIO MARIN", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2966/pi-1562003-27102003.pdf", "ementa": "QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME: A) O MONTANTE GASTO PELA MUNICIPALIDADE COM A VIAGEM REALIZADA PELO SECRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SR JORGE TECHIO, \u00c0 IT\u00c1LIA; B) A RELA\u00c7\u00c3O DE MINUTAS, CONV\u00caNIOS OU CARTAS DE INTEN\u00c7\u00d5ES FIRMADOS PELO SECRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SR. JORGE TECHIO, COM \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS OU PRIVADOS, ORIGINADOS DESTA VIAGEM;"}, {"id": "2967", "ano": "2003", "numero": "7", "tipo__sigla": "PI", "tipo__descricao": "Pedido de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "EDUARDO ANTONIO MARIN", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2967/pi-1572003-27102003.pdf", "ementa": "QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME O NOME DE TODOS OS ASSOCIADOS DA COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AUT\u00d4NOMOS DO ALTO URUGUAI LTDA - COOMTAAU, QUE PRESTARAM SERVI\u00c7OS \u00c0 MUNICIPALIDADE, INCLUINDO SAL\u00c1RIO PERCEBIDO, JORNADA DE TRABALHO, TEMPO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O E SECRETARIA ONDE FOI PRESTADO O SERVI\u00c7O, DURANTE O ANO DE 2001 AT\u00c9 A VIG\u00caNCIA DO CONTRATO."}, {"id": "2968", "ano": "2003", "numero": "8", "tipo__sigla": "PI", "tipo__descricao": "Pedido de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "EDUARDO ANTONIO MARIN", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2968/pi-1682003-03112003.pdf", "ementa": "QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME: A) QUAIS AS ENTIDADES QUE FORAM QUALIFICADAS DE ACORDO COMO ESTABELECIDO NO ART. 1\u00b0 E 17 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 1842 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, PELO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE SERAFINA CORR\u00caA; B) EM HAVENDO ENTIDADE QUALIFICADA, FORNE\u00c7A \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORR\u00caA COPIA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO  ART. 2\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 1842/01; C) EM HAVENDO CELEBRADO CONTRATO DE GEST\u00c3O COM ENTIDADE QUALIFICADA, CONFORME PRECEITUA O ART. 5\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 1842/01, FORNE\u00c7A \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES C\u00d3PIA DO MESMO;"}, {"id": "2520", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de Provid\u00eancias", "autoria": "ALDO ZANELLA", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2520/pp-0312003-17022003.pdf", "ementa": "SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE REALIZE A CONCLUS\u00c3O DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL LAURINDO CADORE E APROVEITANDO A SUA IDA A BRAS\u00cdLIA NO PR\u00d3XIMO M\u00caS DE MAR\u00c7O ENCAMINHE O PROJETO PARA CONSEGUIR VERBA DE N\u00cdVEL FEDERAL PARA ILUMINA\u00c7\u00c3O DO CAMPO."}, {"id": "2522", "ano": "2003", "numero": "2", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de Provid\u00eancias", "autoria": "EDUARDO ANTONIO MARIN", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2522/pp-0612003-31032003.pdf", "ementa": "QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE MODIFIQUE O SISTEMA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DAS PRA\u00c7AS MUNICIPAIS."}, {"id": "2523", "ano": "2003", "numero": "3", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de Provid\u00eancias", "autoria": "EDUARDO ANTONIO MARIN", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2523/pp-0672003-07042003.pdf", "ementa": "QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA, COM URG\u00caNCIA, PARA C\u00c2MARA DE VEREADORES PROJETO DE LEI COM OBJETIVO DE CONCEDER AO FUNCIONALISMO P\u00daBLICO MUNICIPAL REAJUSTE DE VENCIMENTOS, TENDO COMO \u00cdNDICE DE REAJUSTE O MESMO APLICADO NA MAJORA\u00c7\u00c3O DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS."}, {"id": "2524", "ano": "2003", "numero": "4", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de Provid\u00eancias", "autoria": "S\u00c9RGIO ANT\u00d4NIO MASSOLINI", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2524/pp-1162003-11082003.pdf", "ementa": "SOLICITA AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA ENCAMINHIADO A ESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O TOMBAMENTO DO MUSEU MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA MIGUEL SOCCOL, EM SERAFINA CORR\u00caA/RS."}, {"id": "2525", "ano": "2003", "numero": "5", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de Provid\u00eancias", "autoria": "ADIR SORANZO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2525/pp-1182003-18082003.pdf", "ementa": "SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES REIVINDICA\u00c7\u00d5ES PARA O DISTRITO DE SILVA JARDIM; - CONCLUS\u00c3O DO GIN\u00c1SIO DE ESPORTES; - REPAROS NA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA; - ATENDIMENTO DE MAQUINAS PARA TODOS; - CONCLUS\u00c3O DA ESTRADA DE ACESSO A RS 129."}, {"id": "2526", "ano": "2003", "numero": "6", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de Provid\u00eancias", "autoria": "PEDRO JOS\u00c9 FOZZA", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2526/pp-1442003-06102003.pdf", "ementa": "SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA PARA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE CONCEDER A EMPRESA MORAES E RIGO LTDA, CNPJ N\u00b0 05.424.970/0001-38, ESTABELECIDA NA RUA OT\u00c1VIO ROCHA N\u00b0 1485, EM SERAFMA CORR\u00caA, INCENTIVOS NA TERRAPLANAGEM E PLANTA DE \u00c1REA DE TERRENO URBANO DE 12,70M X 39,00M, SITUADO NA VIA ROMA, LOTEAMENTO PERIN, EM SERAFMA CORR\u00caA."}, {"id": "2527", "ano": "2003", "numero": "7", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de Provid\u00eancias", "autoria": "PEDRO JOS\u00c9 FOZZA", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2527/pp-1452003-06102003.pdf", "ementa": "SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA PARA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE ESTABELECER DIRETRIZES PARA CONCESS\u00c3O DE REAJUSTES PARA RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE SERAFMA CORR\u00caA."}, {"id": "2528", "ano": "2003", "numero": "8", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de Provid\u00eancias", "autoria": "PEDRO JOS\u00c9 FOZZA", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2528/pp-1582003-27102003.pdf", "ementa": "SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA PARA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE REGULAMENTAR O TOMBAMENTO HISTORICO E CULTURAL DO PR\u00c9DIO DO PR\u00c9-ESCOLAR CASTELINHO DO SABER, SITUADO NA AVENIDA MIGUEL SOCCOL, SERAFINA CORR\u00caA - RS."}, {"id": "2529", "ano": "2003", "numero": "9", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de Provid\u00eancias", "autoria": "EDUARDO ANTONIO MARIN", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2529/pp-1732003-10112003.pdf", "ementa": "SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVID\u00caNCIAS A SEREM TOMADAS PARA O MELHOR FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 1\u00b0 DE MAIO E ARREDORES, ONDE CIRCULAM NOSSO ALUNOS: 1) DEMARCA\u00c7\u00c3O DA QUADRA POLIESPORTIVA; 2) CONSERTO DAS GOLEIRAS; 3) PINTURA DA FAIXA DE SEGURAN\u00c7A NA FRENTE DA ESCOLA, PINTURA DO MEIO FIO PARA ESTACIONAMENTO DE \u00d4NIBUS E PLACAS SINALIZADORAS DE ESCOLA E ESTACIONAMENTO."}, {"id": "2530", "ano": "2003", "numero": "10", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de Provid\u00eancias", "autoria": "FRANCISCO MEZZOMO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2530/pp-1862003-24112003.pdf", "ementa": "SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CONCLUA AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA B\u00c1SICA NO LOTEAMENTO POPULAR DO BAIRRO SANTIN EM SERAFINA CORR\u00caA."}, {"id": "2531", "ano": "2003", "numero": "11", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de Provid\u00eancias", "autoria": "FRANCISCO MEZZOMO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2531/pp-1872003-24112003.pdf", "ementa": "QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DOS AGRICULTORES DE SERAFINA CORR\u00caA, QUE PRETENDAM PLANTAR ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, \u00c0 ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE RESPONSABILIDADE E AJUSTAMENTO DE CONDUTA JUNTO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS."}, {"id": "2532", "ano": "2003", "numero": "12", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de Provid\u00eancias", "autoria": "GILMAR FACCO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2532/pp-1902003-01122003.pdf", "ementa": "SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA PARA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROJETO DE LEI QUE DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONSTRUIR UMA NOVA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL (CRECHE) NA LINHA CABRAL, CAMPING DO CARREIRO, EM SERAF\u00cdNA CORR\u00caA."}, {"id": "2533", "ano": "2003", "numero": "13", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de Provid\u00eancias", "autoria": "GILMAR FACCO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2533/pp-1972003-15122003.pdf", "ementa": "SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUS\u00c3O DO SAL\u00c3O COMUNIT\u00c1RIO DO BAIRRO JARDIM IT\u00c1LIA, EM SERAFINA CORR\u00caA, COM COLOCA\u00c7\u00c3O DE PISO, FORRO, PINTURA E ESCADA DE ACESSO AO SEGUNDO PISO."}, {"id": "2534", "ano": "2003", "numero": "14", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de Provid\u00eancias", "autoria": "PEDRO JOS\u00c9 FOZZA", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2534/pp-2012003-22122003.pdf", "ementa": "SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE OS RECURSOS DESTINADOS A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES E N\u00c3O UTILIZADOS, SIRVAM PARA A RECUPERA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO DO PR\u00c9-ESCOLAR CASTELINHO DO SABER."}, {"id": "2535", "ano": "2003", "numero": "15", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de Provid\u00eancias", "autoria": "JO\u00c3O VIT\u00d3RIO CONCATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2535/pp-2032003-29122003.pdf", "ementa": "SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA PARA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROJETO DE LEI QUE CONSTITUI PR\u00caMIO AOS DEZ (10) PRIMEIROS COLOCADOS NO SEGMENTO DA AGRICULTURA, OS DEZ (10) PRIMEIROS NA IND\u00daSTRIA E OS DEZ (10) PRIMEIROS NO SEGMENTO DO COM\u00c9RCIO NO ANO DE 2003. ESTIPULE, TAMB\u00c9M, O M\u00caS DE ABRIL, DURANTE A REALIZA\u00c7\u00c3O DA FEAGRIS, A ENTREGA DAS PREMIA\u00c7\u00d5ES SUPRA CITADAS."}, {"id": "4744", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "FRANCISCO MEZZOMO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4744/pdl_001_14042003.pdf", "ementa": "CONFERE T\u00cdTULO HONOR\u00cdFICO DE CIDAD\u00c3O SERAFINENSE."}, {"id": "3472", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3472/pl-0012003.pdf", "ementa": "INCLUI PROJETO NA LEI N\u00ba 1807/2001 \u2013 PLURIANUAL; NA LEI N\u00ba 1912/2002 \u2013 LDO; NA LEI N\u00ba 1935/2002 \u2013 LOA E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "3473", "ano": "2003", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3473/pl-0022003.pdf", "ementa": "INCLUI PROJETO NA LEI N\u00ba 1807/2001 \u2013 PLURIANUAL; NA LEI N\u00ba 1912/2002 \u2013 LDO; NA LEI N\u00ba 1935/2002 \u2013 LOA E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "3474", "ano": "2003", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3474/pl-0032003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR SALA."}, {"id": "3477", "ano": "2003", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3477/pl-0042003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS \u2013 CMD."}, {"id": "3480", "ano": "2003", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3480/pl-0052003.pdf", "ementa": "ALTERA CAP\u00cdTULO II, SE\u00c7\u00c3O III, DO LAN\u00c7AMENTO E ARRECADA\u00c7\u00c3O DE TAXA DE COLETA DE LIXO, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1835, DE 18.12.200."}, {"id": "3481", "ano": "2003", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3481/pl-0062003.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ARRECADA\u00c7\u00c3O DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO \u2013 EXERC\u00cdCIO DE 2003."}, {"id": "3484", "ano": "2003", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3484/pl-0072003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, PROFESSOR."}, {"id": "3486", "ano": "2003", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3486/pl-0082003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, PELO PER\u00cdODO DE 180 DIAS, UM M\u00c9DICO UROLOGISTA."}, {"id": "3489", "ano": "2003", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3489/pl-0092003.pdf", "ementa": "RETIFICA PERMUTAS DE IM\u00d3VEIS ENTRE MUNIC\u00cdPIO E LUIZ ZAMARCHI E ESPOSA, ESPECIFICADAS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1933 DE 17/12/2002."}, {"id": "3492", "ano": "2003", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3492/pl-0102003.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 326 DE 20/10/1976."}, {"id": "3496", "ano": "2003", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3496/pl-0112003.pdf", "ementa": "ESTABELECE \u00cdNDICE PARA CONCESS\u00c3O DE REAJUSTES PARA RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORR\u00caA."}, {"id": "3497", "ano": "2003", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3497/pl-0122003.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3498", "ano": "2003", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3498/pl-0132003.pdf", "ementa": "INSTITUI COMISS\u00c3O MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL \u2013 COMDEC \u2013 DO MUNIC\u00cdPIO DE SERAFINA CORR\u00caA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3504", "ano": "2003", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER CONTA CORRENTE DE DEP\u00d3SITOS NA COOPERATIVA DE CR\u00c9DITO RURAL DE MARAU \u2013 CCRM, COM ELA FIRMAR CONV\u00caNIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3506", "ano": "2003", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3506/pl-0152003.pdf", "ementa": "AUTORIZA PRORROGA\u00c7\u00c3O DA VIG\u00caNCIA DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1833, DE 12/12/2001 \u2013 LEGALIZA\u00c7\u00c3O DE LOTES COM \u00c1REA INFERIOR A 360,00 M\u00b2."}, {"id": "3508", "ano": "2003", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3508/pl-0162003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE PROFESSOR."}, {"id": "3510", "ano": "2003", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3510/pl-0172003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DECORRENTES DE PALESTRANTES, DE HOSPEDAGEM, ALIMENTA\u00c7\u00c3O, ALUGU\u00c9IS, MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA A III CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE EM 29 E 30 DE MAR\u00c7O DE 2003."}, {"id": "3512", "ano": "2003", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3512/pl-0182003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE URBANO \u00c0 EMPRESA MALHAS SUELANA LTDA, PARA AMPLIA\u00c7\u00c3O DE UNIDADE FABRIL."}, {"id": "3514", "ano": "2003", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3514/pl-0192003.pdf", "ementa": "ESTABELECE VALOR TOTAL E RELACIONA ENTIDADES BENEFICIADAS COM AUX\u00cdLIOS E SUBVEN\u00c7\u00d5ES, NO EXERC\u00cdCIO DE 2003, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1796/2001."}, {"id": "3516", "ano": "2003", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3516/pl-0202003.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL URBANO E AUTORIZA PERMUTA POR \u00c1REA URBANIZADA."}, {"id": "3517", "ano": "2003", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3517/pl-0212003.pdf", "ementa": "INCLUI PROJETO NA LEI N\u00ba 1807/201 \u2013 PLURIANUAL; NA LEI N\u00ba 1912/2002 \u2013 LDO; NA LEI N\u00ba 1935/2002 \u2013 LOA E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "3519", "ano": "2003", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3519/pl-0222003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE SERAFINA CORR\u00caA A CELEBRAR CONTRATO PARA MELHORIAS E AMPLIA\u00c7\u00c3O DO CEMIT\u00c9RIO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3522", "ano": "2003", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3522/pl-0242003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS."}, {"id": "3523", "ano": "2003", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3523/pl-0252003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DECORRENTES DE CONSERTO DE CADEIRA DE RODAS AUTOMOTIVA PARA PARAPL\u00c9GICO."}, {"id": "3525", "ano": "2003", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3525/pl-0262003.pdf", "ementa": "INCLUI ATIVIDADE NA LEI N\u00ba 1807/2001 \u2013 PLURIANUAL; NA LEI N\u00ba 1912/2002 \u2013 LDO; E NA LEI N\u00ba 1935/2002 \u2013 LOA, E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "3526", "ano": "2003", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3526/pl-0272003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "3528", "ano": "2003", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3528/pl-0282003.pdf", "ementa": "INCLUI ATIVIDADE NA LEI N 1807/2001 \u2013 PLURIANUAL; NA LEI N\u00ba 1912/2002 \u2013 LDO; NA LEI N\u00ba 1935/2002 \u2013 LOA, E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "3530", "ano": "2003", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3530/pl-0292003.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO, AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O NO VALOR DE R$ 50,00 MENSAIS, PARA SERVIDORES EM ATIVIDADE."}, {"id": "3532", "ano": "2003", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3532/pl-0302003.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE FEIRAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS NO VAREJO, NO MUNIC\u00cdPIO DE SERAFINA CORR\u00caA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3534", "ano": "2003", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3534/pl-0312003.pdf", "ementa": "INSTITUI CONCURSO ANUAL NO MUNIC\u00cdPIO COM O TEMA: \u201cDECLARE SEU AMOR PELA NATUREZA\u201d."}, {"id": "3536", "ano": "2003", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3536/pl-0322003.pdf", "ementa": "INCLUI ATIVIDADE NA LEI N\u00ba 1807/2001 \u2013 PLURIANUAL, NA LEI N\u00ba 1912/2002 \u2013 LDO, NA LEI N\u00ba 1935/2002 \u2013 LOA, E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "3538", "ano": "2003", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3538/pl-0332003.pdf", "ementa": "AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE FESTA COMEMORATIVA DO 57\u00ba ANIVERS\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA ITALIANA E DOS 128 ANOS DE IMIGRA\u00c7\u00c3O ITALIANA NO RIO GRANDE DO SUL."}, {"id": "3539", "ano": "2003", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3539/pl-0342003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 127.325,12 E D\u00c1 RECURSOS."}, {"id": "3540", "ano": "2003", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3540/pl-0352003.pdf", "ementa": "INCLUI ATIVIDADE NA LEI N\u00ba 1807/2001 \u2013 PLURIANUAL; NA LEI N\u00ba 1912/2002 \u2013 LDO; E NA LEI N\u00ba 1935/2002 \u2013 LOA, E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "3542", "ano": "2003", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3542/pl-0362003.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA EDIFICAR NA \u00c1REA INDUSTRIAL DO BAIRRO SALETE."}, {"id": "3545", "ano": "2003", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3545/pl-0372003.pdf", "ementa": "INCLUI ATIVIDADE NA LEI N\u00ba 1807/2001 \u2013 PLURIANUAL; NA LEI N\u00ba 1912/2002 \u2013 LDO; E NA LEI N\u00ba 1935/2002 \u2013 LOA, E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "3546", "ano": "2003", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3546/pl-0382003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "3549", "ano": "2003", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3549/pl-0392003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA COM A UNI\u00c3O FEDERAL, ATRAV\u00c9S DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A INSPE\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3551", "ano": "2003", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3551/pl-0402003.pdf", "ementa": "INSTITUI CAMPANHA PARA O AUMENTO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO NO ANO DE 2003. INCENTIVA E VALORIZA O COM\u00c9RCIO LOCAL E INSTITUI PREMIA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3552", "ano": "2003", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3552/pl-0412003.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 1972/2003, VISANDO CONTRATAR OBRAS DE MELHORIAS E AMPLIA\u00c7\u00c3O DO CEMIT\u00c9RIO MUNICIPAL."}, {"id": "3555", "ano": "2003", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3555/pl-0422003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O M\u00daTUA COM A EMPRESA S\u00c9RGIO DAL MAGRO - ME ."}, {"id": "3556", "ano": "2003", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3556/pl-0432003.pdf", "ementa": "CRIA UM CARGO DE ORIENTADOR PSICOL\u00d3GICO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISS\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO."}, {"id": "3558", "ano": "2003", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3558/pl-0442003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRET\u00c1RIA DA JUSTI\u00c7A E DA SEGURAN\u00c7A, COM A INTERVENI\u00caNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PER\u00cdCIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3559", "ano": "2003", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3559/pl-0452003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, UM M\u00c9DICO ESPECIALIZADO EM TRAUMATO-ORTOPEDIA."}, {"id": "3561", "ano": "2003", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3561/pl-0462003.pdf", "ementa": "AUTORIZA A VENDA DE TERRENO COM ESCOLA MUNICIPAL DESATIVADA."}, {"id": "3563", "ano": "2003", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3563/pl-0472003.pdf", "ementa": "AUTORIZA VENDA DE PR\u00c9DIO DE ESCOLA MUNICIPAL DESATIVADA."}, {"id": "3567", "ano": "2003", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3567/pl-0482003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAL DE CONSTRU\u00c7\u00c3O PARA RECONSTRU\u00c7\u00c3O DE RESID\u00caNCIA CONSUMIDA POR INC\u00caNDIO."}, {"id": "3569", "ano": "2003", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3569/pl-0492003.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1982, DE 28 DE MAIO DE 2003."}, {"id": "3572", "ano": "2003", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3572/pl-0502003.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1971, DE 17/04/2003."}, {"id": "3574", "ano": "2003", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3574/pl-0512003.pdf", "ementa": "DESAFETA BEM IM\u00d3VEL URBANO E AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3576", "ano": "2003", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3576/pl-0522003.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 5\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1983, DE 3 DE JUNHO DE 2003."}, {"id": "3578", "ano": "2003", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3578/pl-0532003.pdf", "ementa": "INCLUI ATIVIDADE NA LEI N\u00ba 1807/2001 \u2013 PLURIANUAL, NA LEI N\u00ba 1912/2002 \u2013 LDO; NA LEI N\u00ba 1935/2002 \u2013 LOA, E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "3579", "ano": "2003", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3579/pl-0542003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR SALA PROGRAMA DE SA\u00daDE FAMILIAR."}, {"id": "3580", "ano": "2003", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3580/pl-0552003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE \u00c1REA DO CAMPING MUNICIPAL DO CARREIRO."}, {"id": "3581", "ano": "2003", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3581/pl-0562003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E D\u00c1 RECURSOS."}, {"id": "3582", "ano": "2003", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3582/pl-0572003.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3584", "ano": "2003", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3584/pl-0582003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNI\u00c3O, ATRAV\u00c9S DA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "3586", "ano": "2003", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3586/pl-0602003.pdf", "ementa": "INCLUI PROJETO NA LEI N\u00ba 1807/2001 - PLURIANUAL; NA LEI 1912/2002 - LDO; NA LEI N\u00ba 1935/2002 - LOA E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "3588", "ano": "2003", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3588/pl-0622003.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 234, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1823/2001."}, {"id": "3591", "ano": "2003", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3591/pl-0632003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR \u00c1REA URBANIZADA \u00c0 COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA CORR\u00caA \u2013 COOPERLATE, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE."}, {"id": "3593", "ano": "2003", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3593/pl-0642003.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2004, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3594", "ano": "2003", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3594/pl-0652003.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 6\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1872, DE 31-05-2002."}, {"id": "3596", "ano": "2003", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3596/pl-0662003.pdf", "ementa": "INCLUI ATIVIDADE NA LEI 1807/2001 \u2013 PLURIANUAL; NA LEI 1912/2002 \u2013 LDO; NA LEI N\u00ba 1935 \u2013 LOA, E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "3599", "ano": "2003", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3599/pl-0672003.pdf", "ementa": "INCLUI ATIVIDADE NA LEI 1807/2001 \u2013 PLURIANUAL; NA LEI 1912/2002 \u2013 LDO; NA LEI N\u00ba 1935 \u2013 LOA, E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "3601", "ano": "2003", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3601/pl-0692003.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE SERAFINA CORR\u00caA NA ONG \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE GARANTIA DE CR\u00c9DITO DA SERRA GA\u00daCHA E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3603", "ano": "2003", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3603/pl-0702003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR, O CLUBE SOCIAL E CULTURAL GA\u00daCHO DE SERAFINA CORR\u00caA \u2013 RS."}, {"id": "3605", "ano": "2003", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3605/pl-0712003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DE SERAFINA CORR\u00caA (CONSEPRO)."}, {"id": "3607", "ano": "2003", "numero": "72", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3607/pl-0722003.pdf", "ementa": "INCLUI ATIVIDADE NA LEI N\u00ba 1807/2001 \u2013 PLURIANUAL; NA LEI N\u00ba 1912/2002 \u2013 LDO; NA LEI N\u00ba 1935/2002 \u2013 LOA, E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "3609", "ano": "2003", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3609/pl-0732003.pdf", "ementa": "CRIA UM CARGO NO QUADRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL, ALTERA TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 3\u00ba DA LEI N\u00ba 1954/2003."}, {"id": "3611", "ano": "2003", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3611/pl-0742003.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONSTRU\u00c7\u00d5ES E INSTALA\u00c7\u00d5ES NA RUA IPIRANGA, ENTRE A AVENIDA MIGUEL SOCCOL E RS 129."}, {"id": "3612", "ano": "2003", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3612/pl-0752003.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO III, DO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1800, DE 27.06.2001."}, {"id": "3614", "ano": "2003", "numero": "76", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3614/pl-0762003.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE SERAFINA CORR\u00caA, O \u201cDIA DO AMIGO\u201d, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3617", "ano": "2003", "numero": "77", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3617/pl-0772003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IM\u00d3VEIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3619", "ano": "2003", "numero": "78", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3619/pl-0782003.pdf", "ementa": "AUTORIZA ADES\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO NO PROGRAMA RS RURAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3620", "ano": "2003", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3620/pl-0792003.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 3\u00ba E DO ART. 5\u00ba, ALIENA \u201cA\u201d, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2002, DE 08/09/2003."}, {"id": "3622", "ano": "2003", "numero": "80", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3622/pl-0802003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CESS\u00c3O DE USO DE EDIFICA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3625", "ano": "2003", "numero": "81", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3625/pl-0812003.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO CAPITULO II DO T\u00cdTULO II DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO, ESTABELECIDO PELA LEI N\u00ba 1537/97 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3628", "ano": "2003", "numero": "82", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3628/pl-0822003.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DOS ARTIGOS 4\u00ba; 30; 46; 47 E 53, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1154, DE 30.06.1992."}, {"id": "3630", "ano": "2003", "numero": "83", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3630/pl-0832003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00 E D\u00c1 RECURSOS."}, {"id": "3633", "ano": "2003", "numero": "84", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3633/pl-0842003.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE SERAFINA CORR\u00caA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2004."}, {"id": "3634", "ano": "2003", "numero": "85", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3634/pl-0852003.pdf", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE \u2013 FUNDEMA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3636", "ano": "2003", "numero": "86", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3636/pl-0862003.pdf", "ementa": "ALTERA A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO \u2013 COMUDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1705, DE 31/03/2000."}, {"id": "3638", "ano": "2003", "numero": "87", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3638/pl-0872003.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00"}, {"id": "3640", "ano": "2003", "numero": "88", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3640/pl-0882003.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00."}, {"id": "3642", "ano": "2003", "numero": "89", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3642/pl-0892003.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS."}, {"id": "3643", "ano": "2003", "numero": "90", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3643/pl-0902003.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL."}, {"id": "3644", "ano": "2003", "numero": "91", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3644/pl-0912003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR AQUISI\u00c7\u00c3O DE CADEIRA DE RODAS AUTOMOTIVA PARA PARAPL\u00c9GICO."}, {"id": "3645", "ano": "2003", "numero": "92", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3645/pl-0922003.pdf", "ementa": "INCLUI PROJETO NA LEI 1807/2001 \u2013 PLURIANUAL; NA LEI 1912/2002 \u2013 LDO; NA LEI N\u00ba 1935/2002 \u2013 LOA, E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "3646", "ano": "2003", "numero": "93", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3646/pl-0932003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ANISTIAR O PAGAMENTO DE MULTAS PELOS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM SEUS D\u00c9BITOS AT\u00c9 22 DE DEZEMBRO DE 2003."}, {"id": "3647", "ano": "2003", "numero": "94", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3647/pl-0942003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CONSELHO DO CLUBE DE M\u00c3ES DE SERAFINA CORR\u00caA."}, {"id": "3648", "ano": "2003", "numero": "95", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3648/pl-0952003.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO VALOR VENAL DOS IM\u00d3VEIS URBANOS PARA FINS DE COBRAN\u00c7A DE IPTU \u2013 EXERC\u00cdCIO DE 2004."}, {"id": "3649", "ano": "2003", "numero": "96", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3649/pl-0962003.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ARRECADA\u00c7\u00c3O DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO \u2013 EXERC\u00cdCIO DE 2004."}, {"id": "3650", "ano": "2003", "numero": "97", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3650/pl-0972003.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 49, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1154/1992, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3652", "ano": "2003", "numero": "98", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3652/pl-0982003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O M\u00daTUA COM A EMPRESA \u201cLUIZ ZANLUCHI FILHO \u2013 ME."}, {"id": "3653", "ano": "2003", "numero": "99", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3653/pl-0992003.pdf", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESS\u00c3O DE REAJUSTES PARA RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL E DO MAGIST\u00c9RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE SERAFINA CORR\u00caA."}, {"id": "3654", "ano": "2003", "numero": "100", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3654/pl-1002003.pdf", "ementa": "AUTORIZA FORNECIMENTO DE TERRAPLANAGEM, DE PROJETO ARQUITET\u00d4NICO E DE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O \u00c0 EMPRESA."}, {"id": "3655", "ano": "2003", "numero": "101", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3655/pl-1012003.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONSERVA\u00c7\u00c3O E MELHORIA DAS VIAS DE ACESSO A RESID\u00caNCIAS, NA ZONA RURAL."}, {"id": "3658", "ano": "2003", "numero": "102", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3658/pl-1022003.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba, CAPUT, E INCISO II, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2020, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003."}, {"id": "3659", "ano": "2003", "numero": "103", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3659/pl-1032003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.500,00 E D\u00c1 RECURSOS."}, {"id": "3660", "ano": "2003", "numero": "104", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3660/pl-1042003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR CTG GALP\u00c3O DA SAUDADE DE SERAFINA CORR\u00caA."}, {"id": "3661", "ano": "2003", "numero": "105", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3661/pl-1052003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA \u00c1REA URBANIZADA PARA A EMPRESA ANGELI \u2013 INDUSTRIA COM\u00c9RCIO DE CAL\u00c7ADOS LTDA, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE UNIDADE FABRIL."}, {"id": "3662", "ano": "2003", "numero": "106", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3662/pl-1062003.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2029/2003."}, {"id": "3664", "ano": "2003", "numero": "107", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3664/pl-1072003.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2030/2003."}, {"id": "3665", "ano": "2003", "numero": "108", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3665/pl-1082003.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2024/2003, DE 20/11/2003."}, {"id": "3667", "ano": "2003", "numero": "109", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3667/pl-1092003.pdf", "ementa": "INCLUI ATIVIDADE NA LEI 1807/2001 \u2013 PLANO PLURIANUAL; NA LEI N\u00ba 1912/2002 \u2013 LDO; NA LEI N\u00ba 1935/2002 \u2013 LOA E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "3668", "ano": "2003", "numero": "110", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3668/pl-1102003.pdf", "ementa": "INCLUI ATIVIDADE NA LEI 1807/2001 \u2013 PLANO PLURIANUAL; NA LEI N\u00ba 1912/2002 \u2013 LDO; NA LEI N\u00ba 1935/2002 \u2013 LOA E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "3670", "ano": "2003", "numero": "111", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3670/pl-1112003.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2025 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003."}, {"id": "3671", "ano": "2003", "numero": "112", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3671/pl-1122003.pdf", "ementa": "INCLUI ATIVIDADE NA LEI N\u00ba 1807/2001 \u2013 PLANO PLURIANUAL; NA LEI N\u00ba 1912/2002 \u2013 LDO; NA LEI N\u00ba 1935/2002 \u2013 LOA, E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "3673", "ano": "2003", "numero": "115", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3673/pl-1152003.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 E D\u00c1 RECURSOS."}, {"id": "3675", "ano": "2003", "numero": "116", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3675/pl-1162003.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba E DO ART. 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1303, DE 11 DE JULHO DE 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IM\u00d3VEL COM BALDU\u00cdNO LUIZ SCOPEL."}, {"id": "3676", "ano": "2003", "numero": "117", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "VALCIR SEGUNDO REGINATTO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3676/pl-1172003.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1994, DE 30/12/2002."}, {"id": "2249", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "FRANCISCO MEZZOMO", "texto_original": "http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/2249/prl_001_30062003.pdf", "ementa": "ADOTA SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO REGIONAL, FAIXA 1, AO QUADRO DE CARGOS E FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORR\u00caA E D\u00c1 OUTRAS 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