Resolução da Mesa Diretora nº 12, de 09 de setembro de 2025 (Processo de Contas TCE/RS nº 2023 de 2025)

Legislação Citada

Disposição

 

Parte

 

Livro

 

Título

 

Capítulo

 

Seção

 

Subseção

 

Artigo

 

Parágrafo

 

Inciso

 

Alínea

 

Item