Parecer - Parecer CCJRF Nº 109/2016 de 12/12/2016 por Ver.ª Eleni Castro Pizzatto (Projeto de Lei nº 109 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJRF Nº 109/2016
Data
12/12/2016
Autor
Ver.ª Eleni Castro Pizzatto
Ementa
Indexação
Texto Integral