Parecer - Parecer da CCJRF de 31/10/2022 por Relator da CCJRF (Projeto de Lei nº 105 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da CCJRF

Data

31/10/2022

Autor

Relator da CCJRF

Ementa

Indexação