Parecer - Parecer CCJRF Nº 46/2016 de 20/06/2016 por Ver.ª Eleni Castro Pizzatto (Projeto de Lei nº 46 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJRF Nº 46/2016
Data
20/06/2016
Autor
Ver.ª Eleni Castro Pizzatto
Ementa
Indexação
Texto Integral