Parecer - Parecer CCJRF Nº 43/2016 de 30/05/2016 por Ver.ª Eleni Castro Pizzatto (Projeto de Lei nº 43 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJRF Nº 43/2016
Data
30/05/2016
Autor
Ver.ª Eleni Castro Pizzatto
Ementa
Indexação
Texto Integral