Parecer - Parecer CCJRF Nº 19/2016 de 28/03/2016 por Ver.ª Eleni Castro Pizzatto (Projeto de Lei nº 19 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJRF Nº 19/2016
Data
28/03/2016
Autor
Ver.ª Eleni Castro Pizzatto
Ementa
Indexação
Texto Integral