Parecer - Parecer CCJRF Nº 21/2014 de 29/02/2016 por Ver.ª Eleni de Fátima Castro Pizzatto (Projeto de Lei nº 2 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJRF Nº 21/2014
Data
29/02/2016
Autor
Ver.ª Eleni de Fátima Castro Pizzatto
Ementa
Indexação
Texto Integral