Parecer - Parecer da CCJRF de 06/05/2019 por Ver.ª Olderes Maria Piazza Santin (Projeto de Lei nº 39 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da CCJRF

Data

06/05/2019

Autor

Ver.ª Olderes Maria Piazza Santin

Ementa

Indexação