Correspondência - Ofício CCJRF nº 16/2026 de 04/05/2026 por Presidente da CCJRF (Projeto de Lei nº 43 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Correspondência
Nome
Ofício CCJRF nº 16/2026
Data
04/05/2026
Autor
Presidente da CCJRF
Ementa
Indexação
Texto Integral