Parecer - Parecer COFT de 19/02/2026 por Relator da COFT (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer COFT
Data
19/02/2026
Autor
Relator da COFT
Ementa
Indexação
Texto Integral