Parecer - Parecer CCJRF ao Veto Total de 22/12/2025 por Relatora da CCJRF (Veto Total ao Projeto de Lei nº 97 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CCJRF ao Veto Total

Data

22/12/2025

Autor

Relatora da CCJRF

Ementa

Indexação

Texto Integral