Correspondência - Comunicado da aprovação do Veto de 16/12/2025 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei nº 108 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Correspondência

Nome

Comunicado da aprovação do Veto

Data

16/12/2025

Autor

Presidente da Câmara

Ementa

Indexação

Texto Integral