Anexo - Projeto da Parceria de 12/12/2025 por APAE (Projeto de Lei nº 145 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

Projeto da Parceria

Data

12/12/2025

Autor

APAE

Ementa

Contém dados sensíveis protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Documento em análise.

Indexação

Texto Integral