Parecer - Parecer CCJRF de 17/11/2025 por Relatora da CCJRF (Projeto de Lei nº 122 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CCJRF

Data

17/11/2025

Autor

Relatora da CCJRF

Ementa

Indexação

Texto Integral