Parecer - Parecer Jurídico de 30/11/2015 por Claudete Pissaia (Projeto de Lei nº 98 de 2015)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

30/11/2015

Autor

Claudete Pissaia

Ementa

Indexação

Texto Integral