Tipo: PI - Pedido de Informações

Número: 6

Ano: 1999

Ementa: 1) QUE INFORME EM QUE ESTÁGIO DE PROCESSAMENTO SE ENCONTRA A ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS DA VERIFICAÇÃO DE DESPESAS, COM O INTUITO DE AVERIGUAR A LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS ATÉ 31.12.96, OBJETO DE DECRETO MUNICIPAL N° 29/97 DE 07.05.97. 2) SE A COMISSÃO PROCESSANTE CONCLUIU A ANÁLISE DOS REFERIDOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E SE APRESENTOU O RESPECTIVO RELATÓRIO FINAL, NO PRAZO FIXADO PELA PORTARIA N°269/97. 3) SE CONCLUIDO O RELATÓRIO FINAL PELA CITADA COMISSÃO PROCESSANTE, QUAL FOI SEU TEOR EM CADA UMA DAS DESPESAS SOB VERIFICAÇÃO, ASSIM COMO QUAL FOI A DECISÃO TOMADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CADA PROCEDIMENTO. EM CASO NEGATIVO, QUAIS AS JUSTIFICATIVAS UMA VEZ TRANSCORRIDO MAIS DE DOIS ANOS DA PORTARIA N°269/97, DE 30.05.97. 4) QUANTO AO PROFISSIONAL CONTRATADO PARA APURAÇÃO DOS REFERIDOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: A) SEJA FORNECIDA CÓPIAS DA LICITAÇÃO E DO RESPETIVO CONTRATO, B) QUAIS OS VALORES À TITULO DE HONORÁRIOS, COM AS...