OFGAB Nº 034/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Matéria remetida a Assessoria Jurídica (OFGAB Nº 034/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2026
Unidade Local
Mesa Diretora - MESDIR
Unidade Destino
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
30/03/2026
Data Fim do Prazo
31/03/2026
Status
Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Leitura para conhecimento da Mesa Diretora. Posterior remessa para a CCJRF.