OFR Nº 027/2025 - Oficio Recebido - Documento Arquivado (OFR Nº 027/2025 - Oficio Recebido)
Tramitação
Data Tramitação
29/10/2025
Unidade Local
Secretaria Geral - SEC
Unidade Destino
Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Data Encaminhamento
29/10/2025
Data Fim do Prazo
Status
Documento Arquivado
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício nº 307/2025 Serafina Corrêa, 27 de outubro de 2025.
À
Excelentíssima Senhora
JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 – 13º andar – Torre Norte
Porto Alegre/RS – CEP 90050-190
Assunto: Resposta ao Ofício SUBJUR nº 279/2025 – Encaminhamento de documentos.
Excelentíssima Senhora Subprocuradora-Geral,
Em atenção ao Ofício SUBJUR nº 279/2025, referente à instrução do Expediente PGEA nº 00788.001.206/2025, informo que esta Câmara Municipal está atendendo integralmente à solicitação e encaminha, em anexo, cópia integral e atualizada da Lei Municipal nº 3.817/2020, que “CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR ASSIDUIDADE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, acompanhada do respectivo processo legislativo e da certidão de vigência.
Reitero os protestos de estima e consideração, colocando esta Presidência à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente
À
Excelentíssima Senhora
JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 – 13º andar – Torre Norte
Porto Alegre/RS – CEP 90050-190
Assunto: Resposta ao Ofício SUBJUR nº 279/2025 – Encaminhamento de documentos.
Excelentíssima Senhora Subprocuradora-Geral,
Em atenção ao Ofício SUBJUR nº 279/2025, referente à instrução do Expediente PGEA nº 00788.001.206/2025, informo que esta Câmara Municipal está atendendo integralmente à solicitação e encaminha, em anexo, cópia integral e atualizada da Lei Municipal nº 3.817/2020, que “CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR ASSIDUIDADE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, acompanhada do respectivo processo legislativo e da certidão de vigência.
Reitero os protestos de estima e consideração, colocando esta Presidência à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente