Vinculos (OFGAB Nº 067/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito)
Total de Vinculos: 6
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 17/12/2024 |
Projeto de Lei nº 92 de 2024 - ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014; DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE MAIO DE 2020; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023; E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.288, DE 12 DE MARÇO DE 2024; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
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| 17/12/2024 |
Projeto de Lei nº 93 de 2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006.
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| 17/12/2024 |
Projeto de Lei nº 94 de 2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/12/2024 |
Projeto de Lei nº 95 de 2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/12/2024 |
Projeto de Lei nº 100 de 2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA CONSOLIDADA E OFICIALMENTE DENOMINADA COMO VIA RAVENA, E A REGULARIZÁ-LA COM GABARITO ESPECÍFICO.
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| 17/12/2024 |
Projeto de Lei nº 101 de 2024 - ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.290, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
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