{"id":7090,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 98 de 2017 | Documento Acess\u00f3rio | 09/10/2017","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/7090","metadata":{},"timestamp":"2018-10-11T12:15:08.407391-03:00","data_tramitacao":"2017-10-09","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Em reuni\u00e3o da CCJRF de 09/10/2017, foi lida a Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica do IGAM n\u00ba 25.348/2017 que concluiu pela desnecessidade de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para o Poder Executivo firmar conv\u00eanios. Ap\u00f3s, foi deliberado o envio de correspond\u00eancia \u00e0 Presidente da Mesa Diretora para que seja devolvido ao Poder Executivo o Projeto de Lei. Posta esta delibera\u00e7\u00e3o em vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o, os Vereadores Rog\u00e9llio Fedrigo e Jos\u00e9 Betinardi foram favoraveis a devolu\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. O Vereador Dirlei Cordeiro foi contr\u00e1ria a devolu\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e favor\u00e1vel a continuidade da mat\u00e9ria no Poder Legislativo. Ser\u00e1 anexado \u00e0 correspond\u00eancia a Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica do IGAM.","data_fim_prazo":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"status":77,"materia":806,"unidade_tramitacao_local":1,"unidade_tramitacao_destino":1,"user":null}