{"id":31161,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 4 de 2026 | Mat\u00e9ria aguardando resposta | 10/03/2026","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/31161","metadata":{},"timestamp":"2026-03-10T13:49:00.533519-03:00","data_tramitacao":"2026-03-10","data_encaminhamento":"2026-03-10","urgente":false,"turno":"","texto":"Of\u00edcio n\u00ba 45/2026\tSerafina Corr\u00eaa, 10 de mar\u00e7o de 2026.\r\n\r\nA Sua Excel\u00eancia o Senhor\r\nDANIEL MORANDI\r\nPrefeito Municipal\r\nSerafina Corr\u00eaa \u2013 RS\r\n\r\nAssunto: Solicita\u00e7\u00e3o de complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 4/2026.\r\n\r\nSenhor Prefeito,\r\n\r\nAo cumpriment\u00e1-lo cordialmente, informo que, ao analisar o Of\u00edcio Gab. n\u00ba 121/2026, encaminhado em resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 19/2026, referente ao Projeto de Lei n\u00ba 4/2026, a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o \u2013 COFT deliberou pela necessidade de complementa\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas.\r\n\r\nAssim, por solicita\u00e7\u00e3o da referida Comiss\u00e3o, encaminho o presente expediente para requerer que o Poder Executivo remeta a esta Casa Legislativa quadro detalhado contendo os gastos com cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es gratificadas, jetons, VRM e quaisquer outras gratifica\u00e7\u00f5es atualmente pagas pelo Munic\u00edpio.\r\n\r\nPara melhor instru\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise legislativa, solicita-se que as informa\u00e7\u00f5es sejam apresentadas separadamente por Secretaria Municipal, contendo, para cada caso o nome do servidor(a), cargo ocupado, identifica\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o recebida e valor individual recebido.\r\n\r\nSolicita-se, ainda, que os dados sejam apresentados de forma comparativa, abrangendo os exerc\u00edcios de 2024, 2025 e 2026.\r\n\r\nAs informa\u00e7\u00f5es solicitadas destinam-se a subsidiar a an\u00e1lise do Projeto de Lei n\u00ba 4/2026 no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, possibilitando melhor avalia\u00e7\u00e3o do impacto administrativo e financeiro das gratifica\u00e7\u00f5es atualmente existentes na estrutura da Administra\u00e7\u00e3o Municipal.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nVer.\u00aa Lucimar Zarpelon\r\nPresidente","data_fim_prazo":"2026-04-09","ip":"190.15.52.142","ultima_edicao":"2026-03-16T08:30:33.270393-03:00","status":71,"materia":5218,"unidade_tramitacao_local":8,"unidade_tramitacao_destino":14,"user":33}