{"id":30672,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 156 de 2025 | Mat\u00e9ria nas Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas Permanentes | 23/12/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/30672","metadata":{},"timestamp":"2025-12-23T20:01:05.164904-03:00","data_tramitacao":"2025-12-23","data_encaminhamento":"2025-12-23","urgente":false,"turno":"","texto":"CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA SESS\u00c3O LEGISLATIVA EXTRAORDIN\u00c1RIA\r\n\r\nA Presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Serafina Corr\u00eaa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa, e considerando a urg\u00eancia e o relevante interesse p\u00fablico, CONVOCA os Senhores Vereadores para a INSTAURA\u00c7\u00c3O DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA EXTRAORDIN\u00c1RIA no per\u00edodo de 24 DE DEZEMBRO a 30 DE DEZEMBRO DE 2025.\r\n\r\n1) CONVOCA\u00c7\u00c3O DAS COMISS\u00d5ES T\u00c9CNICAS PERMANENTES:\r\n\r\nCONVOCAM-SE os membros da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final (CCJRF) e da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (COFT) para se reunirem em Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria no dia 26 DE DEZEMBRO DE 2025, \u00e0s 07 HORAS e 30 MINUTOS, na Sala de Reuni\u00f5es, com a seguinte pauta para emiss\u00e3o de pareceres e delibera\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 137/2025 que ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES SOBRE O CUMPRIMENTO DO EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO DE QUE TRATA O \u00a7 4\u00ba DO ARTIGO 41 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 142/2025 que INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA, CRIA CENTROS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADOS, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 152/2025 que ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.312, DE 16 DE ABRIL DE 2024, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES CONSOLIDADAS EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR.\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 153/2025 que ALTERA O \u00a7 1\u00ba DO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.757, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE AMPLIA A ZONA COMERCIAL VAREJISTA PREVISTA NAS DIRETRIZES GERAIS DO PLANO DIRETOR DE SERAFINA CORR\u00caA.\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 156/2025 que CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 157/2025 que AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE SERAFINA CORR\u00caA A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO PARA RECEBIMENTO DE IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 158/2025 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATA\u00c7\u00d5ES TEMPOR\u00c1RIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n2) CONVOCA\u00c7\u00c3O DA SESS\u00c3O PLEN\u00c1RIA EXTRAORDIN\u00c1RIA:\r\n\r\nCONVOCAM-SE os Senhores Vereadores para SESS\u00c3O PLEN\u00c1RIA EXTRAORDIN\u00c1RIA a ser realizada no dia 26 DE DEZEMBRO DE 2025, \u00e0s 08 HORAS e 15 MINUTOS, no Plen\u00e1rio Darcy Sobreira Soccol, com a pauta dos Projetos de Lei aprovados pelas Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas Permanentes em reuni\u00e3o no dia 26/12/2025.\r\n\r\nSerafina Corr\u00eaa, 23 de dezembro de 2025, \u00e0s 18 horas e 47 minutos.\r\n\r\n\r\nVer.\u00aa Morgana de F\u00e1tima Tecchio\r\nPresidente","data_fim_prazo":"2025-12-30","ip":"190.15.52.142","ultima_edicao":"2025-12-23T20:00:50.291868-03:00","status":68,"materia":5202,"unidade_tramitacao_local":15,"unidade_tramitacao_destino":1,"user":33}