{"id":29147,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 93 de 2025 | Mat\u00e9ria com parecer aprovado | 29/09/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/29147","metadata":{},"timestamp":"2025-09-29T10:01:42.916280-03:00","data_tramitacao":"2025-09-29","data_encaminhamento":"2025-09-29","urgente":false,"turno":"","texto":"Aprovados os pareceres da CCJRF e da CCEAS. Considerando que os pareceres s\u00e3o favor\u00e1veis ao Substitutivo; considerando que o Substitutivo corresponde a uma nova vers\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o; considerando que o Substitutivo substitui integralmente o texto original do projeto e, portanto, passa a ser a vers\u00e3o principal para efeitos de delibera\u00e7\u00e3o; considerando que, a partir deste momento, a discuss\u00e3o e a vota\u00e7\u00e3o devem ocorrer sobre o texto do Substitutivo, encaminha-se o Substitutivo para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, como texto principal do Projeto, que passa a tramitar em sua forma substitutiva.","data_fim_prazo":"2025-09-29","ip":"190.15.52.142","ultima_edicao":"2025-09-29T09:52:24.941085-03:00","status":82,"materia":5057,"unidade_tramitacao_local":5,"unidade_tramitacao_destino":16,"user":33}