{"id":12379,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 103 de 2019 | Mat\u00e9ria aguardando resposta | 02/12/2019","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/12379","metadata":{},"timestamp":"2019-12-19T14:16:56.671933-03:00","data_tramitacao":"2019-12-02","data_encaminhamento":"2019-12-03","urgente":false,"turno":"","texto":"Enviado ao Poder Executivo c\u00f3pia da Ata n\u00ba 45/2019, de 02/12/2019, solicitando retifica\u00e7\u00e3o do projeto de lei, salientando-se que o PLOA n\u00e3o contempla no devido cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio o valor total que ser\u00e1 destinado a institui\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1rio que o Poder Executivo reveja este valor readequando o plano de trabalho da institui\u00e7\u00e3o de acordo com as possibilidades do Munic\u00edpio ou indique rubrica para redu\u00e7\u00e3o, o entendimento \u00e9 de que simplesmente apontar que o referido cr\u00e9dito ser\u00e1 suplementado com excesso de arrecada\u00e7\u00e3o (n\u00e3o existem ind\u00edcios que apontem que o or\u00e7amento ter\u00e1 excesso de arrecada\u00e7\u00e3o) ou redu\u00e7\u00e3o de outras dedu\u00e7\u00f5es fere princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios como o da programa\u00e7\u00e3o e do equil\u00edbrio.","data_fim_prazo":"2019-12-09","ip":"190.15.33.155","ultima_edicao":null,"status":71,"materia":1275,"unidade_tramitacao_local":3,"unidade_tramitacao_destino":14,"user":33}