{"id":2942,"__str__":"Pedido de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 6 de 1999","link_detail_backend":"/materia/2942","metadata":{},"numero":6,"ano":1999,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"1999-12-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"138","ano_origem_externa":1999,"data_origem_externa":"1999-12-13","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"1) QUE INFORME EM QUE EST\u00c1GIO DE PROCESSAMENTO SE ENCONTRA A AN\u00c1LISE DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS DA VERIFICA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, COM O INTUITO DE AVERIGUAR A LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS AT\u00c9 31.12.96, OBJETO DE DECRETO MUNICIPAL N\u00b0 29/97 DE 07.05.97. 2)  SE A COMISS\u00c3O PROCESSANTE CONCLUIU A AN\u00c1LISE DOS REFERIDOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E SE APRESENTOU O RESPECTIVO RELAT\u00d3RIO FINAL, NO PRAZO FIXADO PELA PORTARIA N\u00b0269/97. 3) SE CONCLUIDO O RELAT\u00d3RIO FINAL PELA CITADA COMISS\u00c3O PROCESSANTE, QUAL FOI SEU TEOR EM CADA UMA DAS DESPESAS SOB VERIFICA\u00c7\u00c3O, ASSIM COMO QUAL FOI A DECIS\u00c3O TOMADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CADA PROCEDIMENTO. EM CASO NEGATIVO, QUAIS AS JUSTIFICATIVAS UMA VEZ TRANSCORRIDO MAIS DE DOIS ANOS DA PORTARIA N\u00b0269/97, DE 30.05.97. 4) QUANTO AO PROFISSIONAL CONTRATADO PARA APURA\u00c7\u00c3O DOS REFERIDOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: A) SEJA FORNECIDA C\u00d3PIAS DA LICITA\u00c7\u00c3O E DO RESPETIVO CONTRATO, B) QUAIS OS VALORES \u00c0 TITULO DE HONOR\u00c1RIOS, COM AS...","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/2942/pi-1381999-13121999.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-12T13:25:05.315299-03:00","ip":"190.15.52.142","ultima_edicao":"2023-07-12T13:14:48.481883-03:00","tipo":13,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":13,"local_origem_externa":null,"user":63,"anexadas":[],"autores":[124]}