SAPL - Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 3, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SERAFINA CORRÊA AO REVERENDÍSSIMO PADRE LEONIR MÁRIO CHIARELLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 17, de 25 de novembro de 2025 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 16, de 19 de novembro de 2025 Ementa: CONSTITUI E DESIGNA OS VEREADORES COMPONENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 3/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 18 de novembro de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 6/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 15, de 18 de novembro de 2025 Ementa: DESIGNA COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ANALISAR E DELIBERAR SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2025 QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERAFINENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE LEINOR MÁRIO CHIARELLO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 18 de novembro de 2025 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3, DE 27 DE JUNHO DE 2023, PARA INCLUIR A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS PARTICULARES NO PROJETO EDUCAÇÃO POLÍTICA NAS ESCOLAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 3, de 27 de junho de 2023
Resolução da Mesa Diretora nº 14, de 04 de novembro de 2025 Ementa: DECRETA A OBSERVÂNCIA DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 13, de 03 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SITE OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 06 de outubro de 2025 Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAREM A PROCURADORIA DA MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 16 de setembro de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 09 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 12, de 09 de setembro de 2025 Ementa: DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE PARECER Nº 23.250, DO PROCESSO DE CONTAS Nº 001013-0200/23-6, DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 11, de 09 de setembro de 2025 Ementa: DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE PARECER Nº 22.466, DO PROCESSO DE CONTAS Nº 002093-0200/20-3, DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 25 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE TRIÊNIO A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE SERVENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 25 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE PAGAMENTO DE DOIS MESES DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE CONTADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 11 de agosto de 2025 Ementa: RETIFICA A PORTARIA Nº 17, DE 1º DE JULHO DE 2025, QUE CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 08 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE AGENTE DE RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 10, de 07 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA JORNADA DE TRABALHO, A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS E A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 01 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 01 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 01 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 01 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 16 de junho de 2025 Ementa: NOMEIA DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 11 de junho de 2025 Ementa: APROVA ÀS CONTAS DO SENHOR ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de junho de 2025 Ementa: APROVA ÀS CONTAS DO SENHOR ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 03 de junho de 2025 Ementa: ALTERA O PARAGRAFO 1º E 2º DO ART 1º E CAPUT DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA - RS, DO 'PROJETO EDUCAÇÃO POLÍTICA NAS ESCOLAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 3, de 27 de junho de 2023
Portaria nº 15, de 30 de maio de 2025 Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAREM A PROCURADORIA DA MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 9, de 20 de maio de 2025 Ementa: CONSTITUI E DESIGNA OS VEREADORES COMPONENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 13 de maio de 2025 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2, DE 3 DE MAIO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 2, de 03 de maio de 2023
Resolução Legislativa nº 2, de 23 de abril de 2025 Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004 DE 2011. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 4, de 01 de novembro de 2011
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1, de 23 de abril de 2025 Ementa: ALTERA O ART. 24, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica do Município nº 1, de 02 de abril de 1990
Portaria nº 14, de 16 de abril de 2025 Ementa: EXONERA DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 15 de abril de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 15 de abril de 2025 Ementa: SUBSTITUI OS SERVIDORES ANTERIORMENTE DESIGNADOS COMO FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 8, de 14 de abril de 2025 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 07 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 01 de abril de 2025 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002 DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA”. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 2, de 10 de março de 2015
Portaria nº 10, de 24 de março de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 7, de 18 de março de 2025 Ementa: CONSTITUI E DESIGNA OS VEREADORES COMPONENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 6, de 06 de março de 2025 Ementa: DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE PARECER Nº 26.126, DO PROCESSO DE CONTAS Nº 001005-02.00/22-1, DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 5, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL COM A PROPOSTA DE ACOMPANHAR DESENVOLVIMENTO DO PROJETO E SOLUÇÕES PARA O ARROIO FEIJÃO CRÚ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 4, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 3, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução da Mesa Diretora nº 3, de 17 de fevereiro de 2025
Portaria nº 9, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE AO SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE CONTADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 3, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução da Mesa Diretora nº 4, de 19 de fevereiro de 2025
Resolução da Mesa Diretora nº 2, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: REAJUSTA OS VALORES DE INDENIZAÇÕES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA E ATUALIZA TABELA DO CÁLCULO DAS DIÁRIAS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2013. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução da Mesa Diretora nº 7, de 07 de fevereiro de 2024
Portaria nº 8, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: DESIGNA MEMBROS DA OUVIDORIA PARLAMENTAR NA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 16, de 15 de abril de 2024
Portaria nº 6, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: NOMEIA ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: NOMEIA ASSESSORA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: RETIFICA A PORTARIA Nº 03/2025. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Portaria nº 3, de 31 de janeiro de 2025

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